Câmara mantém navegação marítima utilizando gasolina rica em enxofre

Deputados acreditam que alteração da lei traria perda de competitividade para o transporte marítimo brasileiro

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou projeto de Lei, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe o trânsito, nas águas territoriais e nos portos brasileiros, de embarcação que utilize combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre.

De acordo o deputado Giovani Cherini (PDT-RS), cerca de 90% do combustível marítimo consumido no mundo é do tipo “residual”, com maior porcentual de enxofre, segundo ele, isso ocorre, pois, o custo deste combustível é cerca de 50% menor que os combustíveis menos poluentes.

Cherini explica que se a medida fosse transformada em lei causaria impactos econômicos e a perda de competitividade no transporte marítimo em razão da elevação dos fretes. “Para que o setor se desenvolva, é fundamental que nele sejam praticados padrões e requisitos internacionais uniformes”, afirma.

O deputado sustenta ainda que está em elaboração um documento que trata do controle de emissões provocadas por navios, que irá reger as normas para controle dessas emissões. “Sendo o Brasil signatário desses acordos internacionais, é certo que seguirá as orientações deles decorrentes” afirma o deputado.

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