SP isenta caminhões que operam fora da cidade da inspeção veicular

Medida foi publicada no final de dezembro e inclui os veículos que são licenciados na cidade de São Paulo, mas que trabalham exclusivamente em outro município

CODESP determina regras para tráfego de caminhões no Porto de Santos
São Paulo libera circulação dos VUCs em zona de restrição
BNDES suspende Finame PSI para caminhões. Procaminhoneiro está mantido

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo liberou da inspeção veicular, por meio de uma portaria publicada em 27 de dezembro, os veículos que são registrados na cidade, mas que trabalham exclusivamente em outras localidades.

Para ser beneficiado pela medida, o dono ou arrendatário mercantil do veículo, terá que ingressar com requerimento na Secretaria, solicitando a liberação.

O requerimento deverá ser autuado como processo administrativo em até 60 dias antes da data limite do licenciamento,contendo cópias dos seguintes documentos:

I – Quando se tratar de proprietário pessoa jurídica:

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado com firma reconhecida (retirado junto à SVMA).
  • Cópia simples do Ato de Constituição atualizado, contendo suas filiais;
  • Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo que pretenda a isenção em nome do requerente;
  • Comprovação de que o veículo circula fora da Região Metropolitana de São Paulo por meio da apresentação de cópia simples apólice do seguro, cópia simples do contrato de locação do veiculo ou cópia do Contrato de Prestação de Serviço do veículo ou outro comprovante de vínculo com o município onde o veículo circula;
  • Documento que comprove a qualidade do subscritor do requerimento como representante da pessoa jurídica acompanhado de cópia de cédula de identidade, quando for o caso;
  • As procurações apresentadas deverão ter firma reconhecida.
  • Os pedidos referentes à isenção de frota superior a 10 veículos deverão vir acompanhados de CD contendo o arquivo digital editável, com planilha dos veículos, conforme modelo disposto no requerimento, sendo que para cada final de placa deverá ser autuado um processo administrativo.

A análise da solicitação de isenção se dará mediante o recolhimento dos preços públicos de autuação do processo administrativo e de análise do pedido de isenção da inspeção veicular ambiental. Concedida, a autorização terá validade apenas para o licenciamento referente ao ano em exercício que foi requerida.

Com informações do SETCESP

COMMENTS