Empresas têm até o dia 9 de março para entregar a Rais

Prazo começou hoje (17). Empregador deverá relacionar no documento todos os vínculos laborais de 2011 e os os quantitativos de arrecadação das contribuições sindicais devidas

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Começou nesta terça, 17 de janeiro, o prazo para todas as empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2011. O prazo termina em 9 de março. Segundo o Cenofisco, Centro de Orientação Fiscal, estão obrigados a declarar a Rais os empregadores urbanos e rurais; as filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; condomínios e sociedades civis; e cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

O empregador deverá relacionar na Rais de cada estabelecimento todos os vínculos laborais de 2011, abrangendo os empregados urbanos e rurais; trabalhadores temporários; diretores sem vínculo empregatício para os quais o estabelecimento tenha optado pelo recolhimento do FGTS; servidores da administração pública direta ou indireta federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, bem como das fundações supervisionadas; servidores públicos não-efetivos; empregados dos cartórios extrajudiciais; trabalhadores avulsos e com contrato de trabalho por prazo determinado; aprendiz; trabalhadores com contrato de trabalho por tempo determinado por Lei Municipal ou Estadual; servidores e trabalhadores licenciados; servidores públicos cedidos e requisitados; e XVI – dirigentes sindicais.

Os empregadores deverão, ainda, informar na Rais os quantitativos de arrecadação das contribuições sindicais devidas aos sindicatos das respectivas categorias econômicas e profissionais ou das profissões liberais e as respectivas entidades sindicais beneficiárias; a entidade sindical a qual se encontram filiados; e os empregados que tiveram desconto de contribuição associativa, com a identificação da entidade sindical beneficiária.

A Rais deverá ser fornecida até o dia 9 de março por meio da internet, nos sites www.mte.gov.br/rais e www.rais.gov.br.

Excepcionalmente, não sendo possível declarar pela Internet, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde que devidamente justificado. É obrigatória a utilização de certificado digital válido para a transmissão da declaração por todos os estabelecimentos que possuem a partir de 250 vínculos.

Multa

O empregador que não entregar a Rais entre os dias 17 de janeiro e 9 de março ficará sujeito à multa, que será cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso. “É bom ficar atento, uma vez que o valor da multa será acrescido de percentuais, na seguinte proporção: de 0% a 4% para empresas com até 25 empregados; de 5% a 8% para empresas com 26 a 50 empregados; de 9% a 12% para empresas com 51 a 100 empregados; de 13% a 16%, para empresas com 101 a 500 empregados; e de 17% a 20% para empresas com mais de 500 empregados”, explica a advogada trabalhista do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Tassiane Antonacci.

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