Câmara aprova faixas de pedestres em um raio de um quilômetro das escolas

Texto aprovado do Projeto, que seguiu para análise do Senado, foi um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 4268/08

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 23/11, em caráter conclusivo, um Projeto de Lei que obriga a pintura de faixas de pedestres em um raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em área urbana.

O texto aprovado do Projeto, que seguiu para análise do Senado, foi um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 4268/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO).
A proposta traz duas modificações em relação ao texto original. Primeiramente, acrescenta a exigência das faixas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Em segundo, especifica o perímetro para pintura das faixas, que ficou sendo um raio de um quilômetro.

Com informações da Agência Câmara

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