Proposta que obriga navio a usar combustível menos poluente é rejeitada na Câmara

Projeto de Lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) não foi aceito pela Comissão de Viação e Transportes

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe navio de transitar em águas territoriais e em portos nacionais utilizando combustível marítimo com mais de mil partes por milhão de enxofre.

O combustível marítimo é chamado de bunker e tem especificação definida internacionalmente pela norma ISO 8217/05. O combustível pode ser do tipo residual ou destilado.

Por ser mais puro e menos poluente, o bunker destilado custa em torno de 50% mais do que o residual. Atualmente, 90% do combustível utilizado pela frota brasileira é residual.

Segundo o relator, deputado Ricardo Izar (PV-SP), o projeto implicaria perda de mercado interno para os combustíveis residuais e provocaria aumento considerável na importação dos destilados.

“Isso resultaria em maiores custos para armadores com rotas internacionais e de cabotagem, tanto no que se refere ao consumo de combustível como pela necessidade de adaptação dos motores de suas embarcações para operar apenas com combustível destilado”, disse.

Ele ainda esclareceu que o uso de combustível com teor de 0,1% de enxofre, como requerido na proposta, só poderia ser cumprido pela substituição total do consumo de combustível residual por combustível destilado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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