Comissão de Viação e Transportes aprova gestão de aeroportos por estados e municípios

Atualmente, a gestão dos aeroportos está a cargo da União, por meio da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária)

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou no dia 14/9 a proposta do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que sugere a gestão dos aeroportos do Brasil pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios. Atualmente, a gestão dos aeroportos está a cargo da União, por meio da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). O Projeto de Lei 7768/10 autoriza a União a incumbir a direção dos aeroportos aos demais entes federados.
De acordo com o texto da medida, os aeroportos ficarão sujeitos ao mesmo regime dos portos e rodovias federais, cuja gestão já pode ser delegada a Estados e municípios, de acordo com a Lei 9.277/96.

A Lei permite essa delegação por um período de 50 anos, formalizada por meio de convênio. Os recursos resultantes da exploração dessas infraestruturas, por meio de pedágios e outras tarifas, devem ser aplicados nos próprios portos ou rodovias.

Segundo o relator na comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o governo federal estuda repassar a gestão de alguns terminais para a iniciativa privada. “Em razão da urgente necessidade de recursos financeiros, acredito que a união de esforços entre os governos federal, estaduais e municipais e a iniciativa privada pode resultar em ganhos para todo o setor.”

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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