Projeto de Lei obriga companhias aéreas a facilitarem mobilidade de passageiros cadeirantes

Proposta 435/11 do deputado Walter Tosta (PMN-MG) está em tramitação na Câmara

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Com o objetivo de favorecer cadeirantes, está tramitando na Câmara um Projeto de Lei que torna obrigatório o embarque e o desembarque por meio de passarelas telescópicas em todas as aeronaves civis com capacidade superior a 50 passageiros. Ficam excetuadas as situações de saída emergencial.

De acordo com a proposta 435/11 do deputado Walter Tosta (PMN-MG), para os modelos com capacidade inferior a 50 passageiros está previsto o embarque e desembarque por meio das plataformas elevatórias do tipo ambulift, que consiste em uma espécie de ônibus com um mecanismo que o eleva até a altura da porta do avião.

Aeronaves que não podem ser acopladas às passarelas telescópicas devido à engenharia ficam obrigadas a utilizar a plataforma elevatória.

Além disso, o projeto estabelece que os banheiros das aeronaves de passageiros deverão estar adaptados para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“As aeronaves não dispõem de adaptação nem de espaço suficiente para que as pessoas em cadeira de rodas possam usufruir do banheiro”, diz o deputado. Segundo ele, o resultado da inadequação é um grande desconforto e constrangimento.

É fixada multa de R$ 200 mil para o descumprimento das determinações do projeto, pela qual deverão responder a empresa administradora do aeroporto e a companhia de transporte aéreo.

“O segmento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não busca privilégios, busca apenas a igualdade de condições com os demais cidadãos”, afirma Tosta.

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