EFD-PIS/COFINS pode complicar a vida das empresas

Nova obrigação exigirá das empresas maior atenção e parametrização na geração dos dados. Créditos de PIS e COFINS deverão ser apurados por item ou por produto

Governo faz corte no Imposto de Renda dos caminhoneiros autônomos
Isenção de IPI para caminhões é prorrogada para 31 de dezembro de 2011
São Paulo arrecadou quase R$ 9 bilhões em ICMS no mês de julho

A Escrituração Fiscal Digital do PIS e COFINS (EFD-PIS/COFINS) para empresas fora do regime de lucro real deverá começar a ser obrigatória a partir do dia 1º de julho deste ano. Para as empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e tributadas com base no lucro real, a obrigatoriedade começou em 1º de abril.

Na prática, a EFD-PIS/COFINS trará mais segurança nas informações que as empresas passam para o Fisco. Contudo, exigirá das empresas uma atenção muito maior quanto à parametrização e geração dos dados. O problema é que muitas empresas ainda não se adaptaram e as de lucro real precisam correr, senão estarão expostas as multas.

“O que a maioria dos empresários e gestores ainda não sabe é que a EFD-Pis/Cofins causará grandes mudanças nas rotinas ficais e contábeis das empresas, principalmente nas de lucro real, que apuram o PIS e a COFINS pelo regime não-cumulativo (débitos e créditos) deverão possuir software que possibilita o armazenamento de informações a serem utilizadas para obrigações assessórias”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

Segundo a entidade, as empresas precisarão do sistema informatizado porque os débitos e os créditos de PIS e COFINS deverão ser apurados e informados na EFD-Pis/Cofins por “por produto” ou por “item do serviço”. Ou seja, a empresa poderá vender na mesma nota fiscal produtos “tributados” e “não tributados” pelo PIS/COFINS, de modo que a tributação será por item do documento fiscal, com base na sua classificação fiscal e outros parâmetros.

Para quem emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), os arquivos XML (por produto) serão importados pelo sistema de contabilidade, para depois gerar o arquivo mensal da EFD-Pis/Cofins, fazendo com que a preocupação com os débitos dessas contribuições sejam menores.

No tocante aos créditos de PIS/COFINS (que também serão registrados por item do documento fiscal de compra ou de serviço), deve existir uma interface entre o software da empresa e o sistema da contabilidade, para permitir que as informações sejam geradas. “É importante acrescentar que, além das informações da apuração do PIS e da COFINS, o Fisco Federal terá acesso à movimentação dos estoques e poderá utilizar os dados para fazer cruzamento de informações e fiscalizações”, alerta Richard Domingos.

A não-apresentação da EFD-Pis/Cofins no prazo fixado acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. Para se ter ideia, uma empresa que não entregar uma única competência e perceber isso depois de seis meses terá que pagar uma multa que chegará à R$30 mil.

Com informações da Confirp Contabilidade

COMMENTS