DIPJ 2010/2011 deve ser preenchida até 30 de junho

Quem perder o prazo de entrega da declaração informações de pessoa jurídica terá de pagar multa de 2% ao mês-calendário ou fração

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Pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil têm até 30 de junho para enviar a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) 2010/2011. Quem exceder o prazo terá de pagar multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante sobre a Renda da Pessoa Jurídica informado na declaração.

“Há penalidade também para quem apresentar a DIPJ com incorreções ou omissões de dados. Nesses casos, a multa é de R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas”, explica Perez. “Empresários e contabilistas devem ficar atentos, uma vez que a multa mínima a ser aplicada pela Receita será de R$ 500”, diz o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Julio Linuesa Perez ..

São obrigadas a entregar a declaração todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País,  independentemente de seus fins e nacionalidades; as filiais, sucursais ou representações, no País, das pessoas jurídicas com sede no exterior, estejam ou não sujeitas ao pagamento do imposto de renda.

Também devem prestar contas com o Fisco as sociedades em conta de participação, as administradoras de consórcio para aquisição de bens, as instituições imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, e o representante comercial que exerce atividades por conta própria.

“Não estão inclusas nessa obrigação as pessoas jurídicas inativas e aquelas optantes pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas”, comenta o conselheiro do CRC SP

O programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2011 está disponível no site da Receita Federal.

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