Motorista com mais de 60 anos poderá ser isento de pedágio em rodovias federais

Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados assegura gratuidade nos pedágios de rodovias federais a idosos que estiverem dirigindo o próprio carro

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6886/10, que determina isenção de pagamento de pedágio nas rodovias federais para motoristas com idade superior a 60 anos que estejam dirigindo seu próprio carro.

O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), observa que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assegura aos maiores de 60 anos gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, mas não beneficia os que trafegam pelas estradas federais. De acordo com Hauly, o projeto assegura aos idosos tratamento digno à sua idade.

O projeto tramita em conjunto com o PL 4251/10, que isenta do pagamento de pedágio os veículos de pessoas com deficiência física. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Viação e Transportes, e de Seguridade Social e Família e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania, e pelo plenário.

Confira a íntegra do projeto – PL-6886/2010

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