ANTAQ recebe contribuições para norma sobre transporte de produtos perigosos

Os interessados podem enviar suas colaborações para o novo texto até dia 31 de agosto no site da Agência

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está recebendo contribuições para elaboração da norma de procedimentos para o transporte de produtos perigosos por via aquática. Os interessados em participar, podem enviar suas colaborações até o próximo dia 31.

Na última terça-feira, representantes de diversas instituições, entre elas a Petrobras e a Companhia das Docas do Rio de Janeiro, se reuniram na audiência presencial realizada pela Agência para discutir o texto. A norma regula o trânsito realizado por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

A ANTAQ retirou algumas definições da nova norma, como a de porto organizado, operação portuária e Órgão Gestor de Mão-de-Obra Avulsa (OGMO). No lugar desses temas foram dispostos outros assuntos, entre eles o gerenciamento de risco e planejamento da atividade portuária quanto aos aspectos de segurança e saúde ocupacional, preservação da integridade física das instalações portuárias e gestão ambiental.

O novo texto ainda contém conceitos presentes nas circulares da Organização Marítima Internacional (IMO), nas resoluções da ANTAQ, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Portobras, e na Portaria n° 158/06 do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Para mais informações sobre o envio de contribuições acesse o site da ANTAQ

Por Marília Brandão – Redação Portal Transporta Brasil, com informações da ANTAQ

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