Tolerância de 7,5% na pesagem dos veículos de carga é prorrogada

Para que o Inmetro termine os estudos junto à Câmara Temática de Assuntos Veiculares e para aumentar o prazo para as transportadoras, a resolução que permite só 5% de tolerância é adiada pela terceira vez

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Foi prorrogada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a tolerância de 7,5% sobre o limite de peso bruto por eixo dos veículos nas vias públicas, até o último dia de dezembro deste ano. É o que diz a Resolução nº 353/10 que saiu no Diário Oficial da União na semana passada, atendendo aos pedidos da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da ANUT (Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga).

O motivo da prorrogação é ganhar tempo para que a Câmara Temática de Assuntos Veiculares termine os estudos sobre pesagem de cargas com o Inmetro, que ainda não finalizou o Regulamento Técnico Metrológico. É a terceira vez que a resolução que permite tolerância de 5% é adiada, o que permite às transportadoras mais tempo para aderirem às novas normas após sete anos de vigor das Resoluções 102/99 e 104/00.

“Muitos caminhões saem da origem sem serem pesados. Em outros casos, a aferição é feita por ‘balanção’ e limita-se a verificar o peso bruto. Há mercadorias difíceis de remanejar, como bobinas, big bags e cargas transportadas em contêineres”, afirma o coordenador técnico da NTC&Logística, Neuto Gonçalves dos Reis. “Alguns veículos apresentam excesso nos eixos, por erro de projeto”, conclui.

Confira a Resolução nº 353 na íntegra:

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N o- 353, DE 24 DE JUNHO DE 2010

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das competências que lhe confere o artigo 12 inciso X da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito e;

Considerando a necessidade de que a Câmara Temática de Assuntos Veiculares conclua os estudos relativos aos procedimentos para fiscalização de peso bruto transferidos por eixo de veículos à superfície das vias públicas,

Considerando o que consta do processo administrativo nº 80000.041586/2009-48, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 17 Fica permitida até 31 de dezembro de 2010 a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo à superfície das vias públicas.

Art. 2º Revoga-se a Resolução CONTRAN nº 337/2009.

Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA
Presidente

RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA
Ministério da Defesa

RONE EVALDO BARBOSA
Ministério dos Transportes

ESMERALDO MALHEIROS SANTOS
Ministério da Educação

ELCIONE DINIZ MACEDO
Ministério das Cidades

Por Nayra Brighi – Redação Portal Transporta Brasil

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