Comissão mantém obrigação de construir muro em rodovias perigosas

A Comissão de Viação e Transportes manteve, na última quarta-feira (12), a obrigatoriedade de o Executivo construir muro de proteção contínuo de concreto armado em pontes, viadutos e curvas perigosas nas rodovias federais em todo o território nacional

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A Comissão de Viação e Transportes manteve, na última quarta-feira (12), a obrigatoriedade de o Executivo construir muro de proteção contínuo de concreto armado em pontes, viadutos e curvas perigosas nas rodovias federais em todo o território nacional.

A proposta aprovada na Câmara prevê que as proteções não contínuas existentes hoje deverão ser substituídas pelo muro de concreto no prazo máximo de cinco anos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3388/97, do ex-deputado Jacques Wagner, que foi aprovado na Câmara e recebeu emendas no Senado que previam a autorização e não a obrigatoriedade para o Executivo fazer as obras.

Danos físicos

O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), emitiu parecer pela rejeição das emendas. Segundo ele, as sugestões do Senado esvaziam o projeto, uma vez que o Poder Público já é constitucionalmente autorizado a empreender obras viárias.

“O mérito do projeto é evitar que condutores e passageiros de veículos envolvidos em acidentes de trânsito sofram sérios danos físicos ou neles encontrem a morte”, afirma.

Tramitação

As emendas do Senado agora serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, votadas pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

* PL-3388/1997

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