Sai licença ambiental das BRs 364/163

a autorização foi concedida sem a necessidade de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e a licença ambiental das obras poderá sair, então apenas com um Relatório de Controle Ambiental

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Foi aprovada a licença prévia ambiental que permite a duplicação das rodovias federais BR-163 e BR-364 de Rosário Oeste (a 128 km de Cuiabá) ao Posto Gil. A autorização veio do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que votou o caso em regime de urgência. O detalhe é que, no processo, a autorização foi concedida sem a necessidade de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e a licença ambiental das obras poderá sair, então apenas com um Relatório de Controle Ambiental.

Cerca de 45 quilômetros serão duplicados; eles fazem parte dos 450 previstos para obras e assegurados por recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Aproximadamente R$ 1 bilhão serão investidos no total. Só o trecho de Rosário Oeste ao Posto Gil, conhecido como o que concentra o maior número de acidentes em Mato Grosso, dispensará R$ 230 milhões. Outros trechos estão entre Rondonópolis e Jaciara, Jaciara e São Vicente, São Vicente e Cuiabá e, finalmente, Cuiabá até Rosário Oeste.

Até o momento, o projeto de duplicação não saía do papel há 10 anos devido à falta de licenciamento ambiental; por isso entrou em caráter extraordinário para votação no Consema. Agora, com a licença prévia emitida, o processo de licitação referente às obras pode ser iniciado, segundo explicou o presidente do Consema – e titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) – Luiz Henrique Daldegan.

Daldegan destacou o fato de que esta foi a primeira vez em que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável por licenciar obras federais, delegou ao Consema tal atribuição. Para o secretário, “isso mostra que o órgão de Mato Grosso está andando em consonância com a política de meio ambiente do país e a partir de outras concessões como esta vamos poder dar celeridade aos processos como resposta a sociedade”.

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