Câmara aprova alterações em rodovias de Goiás

O objetivo da federalização é permitir a aplicação de recursos da União nas melhorias ou na pavimentação das rodovias

Joinville perde 40% dos voos
Recursos para o próximo Plano Safra devem ser 20% maiores
Diretor da Antaq diz que falta orçamento para concluir projetos de hidrovias no Centro-Oeste

A Câmara aprovou na semana passada mudanças nos traçados de trechos das BRs 060 e 457, que passam pelo estado de Goiás, e a federalização de três rodovias do estado. Pela proposta, serão federalizados: o trecho que corta transversalmente todo o norte de Goiás; a estrada liga a BR-414, em Niquelândia, à divisa com Tocantins; e o trecho que complementa o contorno rodoviário do Distrito Federal. O objetivo da federalização é permitir a aplicação de recursos da União nas melhorias ou na pavimentação das rodovias.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seguiu o voto favorável do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ao Projeto de Lei 3989/08, do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já havia sido aprovada pela Viação e Transportes, e segue para o Senado.

Para permitir as modificações, será atualizada a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal no Estado de Goiás e entorno do Distrito Federal, anexa ao Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73). De acordo com o autor, o sistema rodoviário federal, com exceção de alterações pontuais, retrata a situação planejada para a malha rodoviária brasileira em 1973 e não atende às necessidades do estado de Goiás.

Íntegra da proposta:

* PL-3989/2008

COMMENTS