STJ impede que Anac redistribua slots da Pantanal até julgamento de recurso

Ao julgar o recurso apresentado pela Pantanal contra o processo de redistribuição dos slots, Asfor Rocha determinou que a Anac se abstenha temporariamente de distribuir os horários da Pantanal

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não poderá redistribuir 61 dos slots (horários de pousos e decolagens) que a empresa aérea Pantanal detém no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo.

A decisão foi tomada ontem (2) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, e vale até que o Tribunal julgue o recurso apresentado pela companhia, que não aceita perder os 61 movimentos no segundo aeroporto de maior movimento no país.

Ao julgar o recurso apresentado pela Pantanal contra o processo de redistribuição dos slots, Asfor Rocha determinou que a Anac se abstenha temporariamente de distribuir os horários da Pantanal. Assim, se quiser, a agência poderá realizar a partilha de mais 294 autorizações entre as seis empresas habilitadas a participar da redistribuição que deveria ter ocorrido ontem (1º), mas que a própria Anac adiou para amanhã (3).

As companhias aéreas aptas a participar da partilha são a Gol/Varig (que pertencem ao mesmo grupo), OceanAir, TAM, Azul, NHT e Webjet. As três primeiras já operam em Congonhas. De acordo com a Anac, como desde o auge da crise aérea os pousos e decolagens comerciais foram limitados a 30 movimentos/hora e todos os horários já estão ocupados, a entrada de novas concorrentes só pode ocorrer com a redistribuição dos slots, o que só é feito em casos de descumprimento da legislação, que impõem uma regularidade mínima de 80% dos voos.

A Anac afirma ainda que a redistribuição é uma forma de aumentar a concorrência entre as empresas, já que com a iniciativa serão ampliadas as opções de rotas e horários de voos e também o número de empresas presentes no aeroporto.

No c aso da Pantanal – que recentemente foi comprada pela TAM -, o direito dos usuários de Congonhas ficará melhor preservado com a alienação dos slots à TAM. Para a empresa, não há subaproveitamento dos espaços para pousos e decolagens nem o risco de aumento do preço de passagens.

Ao atender o pedido da Pantanal, o presidente do STJ requisitou que a Anac se manifeste sobre o tema. Somente depois que a agência reguladora apresentar seus argumentos.

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