Pantanal pede para que STJ suspenda redistribuição de tempo em Congonhas

A redistribuição deveria ter ocorrido ontem (1º), mas foi adiada para amanhã pela própria agência porque o prazo legal para que as companhias não habilitadas a participar da partilha das autorizações ociosas

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Na iminência de perder 61 slots (horários de pouso e decolagens) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a empresa aérea Pantanal – que foi recentemente comprada pela TAM – recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir a redistribuição que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende realizar amanhã (3), em Brasília (DF).

A redistribuição deveria ter ocorrido ontem (1º), mas foi adiada para amanhã pela própria agência porque o prazo legal para que as companhias não habilitadas a participar da partilha das autorizações ociosas  – Trip e a própria Pantanal – apresentassem recursos não estava esgotado. As duas empresas apresentaram ontem os recursos que foram julgados improcedentes pela diretoria da agência.

Os 61 slots fazem parte do lote de 355 horários de pousos e decolagens para o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo (SP), que a Anac pretende redistribuir em atendimento à legislação aérea e como forma de aumentar a concorrência entre as empresas, já que com a iniciativa serão ampliadas as opções de rotas e horários de voos e também o número de empresas presentes no aeroporto.

Em nota divulgada hoje (2), a Anac diz que apesar de a medida judicial tomada pela Pantanal ameaçar a redistribuição, o processo será mantido até que o STJ se manifeste. Esta tarde, a presidente da agência, Solange Vieira, conversou com o procurador-geral da Advocacia-Geral da União (AGU) que se comprometeu a agendar uma conversa com o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, para levar mais informações sobre o caso.

De acordo com a Anac, a Pantanal descumpriu uma resolução de 2006 que determina que as autorizações que não estejam sendo usadas adequadamente (com um mínimo de 80% de regularidade durante um período de 90 dias) sejam devolvidas à agência. A Pantanal descumpriu a resolução em pelo menos 61 horários de pouso e decolagem durante os meses de março, abril e maio de 2009, garante a Anac.

Em agosto, no entanto, a Pantanal obteve uma liminar no juízo de recuperações judiciais e falências de São Paulo, garantindo a manutenção dos slots. Em dezembro, a Anac conseguiu autorização do STJ para aplicar a regulamentação e redistribuir os 61 slots da Pantanal.

De acordo com a Anac, Congonhas, hoje, detém o segundo maior movimento do país (13,6 milhões de embarques e desembarques em 2009, atrás apenas de Guarulhos, com 21,6 milhões) e as rotas que passam pelo aeroporto tem o quilômetro voado mais caro do Brasil.

Atualmente, apenas as companhias Gol/Varig (que pertencem ao mesmo grupo), OceanAir, TAM e Pantanal operam no local. Além das três primeiras, a Azul, a NHT e a Webjet  foram habilitadas a participar da redistribuição dos horários ociosos, cuja realização agora depende da decisão que será divulgada pelo STJ nas próximas horas.

Procurada pela reportagem, a assessoria da TAM informou que a empresa não iria se manifestar sobre o assunto.

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