Estado rejeita o controle das rodovias devolvidas à União

Governo gaúcho argumenta que precisa de autorização da União para assumir a fiscalização de polos rodoviários

United Airlines inicia testes para economizar petróleo
Crise econômica já chegou ao bolso do brasileiro, diz economista
Volvo tem prejuízo no 2.º trimestre

A medida cautelar encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sexta-feira passada não deve fazer com que o governo do Estado assuma a fiscalização das rodovias estaduais. A informação é do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Daniel Andrade.

Segundo ele, o Executivo alegará impedimento ao TCE. “Para fazer isso (assumir a fiscalização), o Estado precisa da autorização da União, que hoje é a responsável”, explicou.

A medida cautelar foi encaminhada pelo conselheiro Cezar Miola e tem origem em auditoria do TCE que desdobra as informações da CPI dos Pedágios, realizada na Assembleia Legislativa em 2007.

Andrade afirma que, apesar de o governo ter interesse em fiscalizar os serviços, não poderá interferir em estradas que estão sob responsabilidade do governo federal. “Vamos responder e explicar a nossa impossibilidade”, complementa Andrade.

O secretário acredita que “o governo federal está se definindo”, mas que sua única saída será “assumir (a responsabilidade pelas rodovias), porque a denúncia foi juridicamente perfeita”.

O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Pedro Bisch Neto, informa que a autarquia também está impedida de atuar nas rodovias estaduais. “A denúncia feita pelo governo do Estado afastou o poder regulatório da Agergs. Estamos limitados”, avalia.

Para o presidente da Agergs, a medida do TCE representa um problema de inconstitucionalidade de hierarquia. “Foi um ato unilateral, de um conselheiro, quando uma decisão desse tipo compete ao governo do Estado”, reclama

Em reunião na tarde desta quinta-feira, o conselho da Agergs analisou a medida e decidiu se pronunciar sobre o que considera “um equívoco flagrante” no documento.

Conforme Bisch Neto, a peça do TCE indica falha na metodologia do cálculo do reequilíbrio dos valores dos contratos com as concessionárias, que teria sido baseado na metodologia da Fundação Getulio Vargas (FGV). “O estudo da FGV apontou R$ 600 milhões de desequilíbrio econômico-financeiro, enquanto o da Agergs indicou R$ 240 milhões”, compara.

A Agergs deve responder formalmente ao TCE na próxima semana. “Vamos nos colocar à disposição para resolver as dúvidas sobre o tema”, acrescenta.

O Ministério dos Transportes informa que não irá se pronunciar sobre o assunto até que o corpo técnico apresente um parecer sobre a denúncia feita pelo governo estadual.

A medida cautelar é resultante de auditoria operacional feita pela área técnica do TCE sobre o cálculo do alegado desequilíbrio financeiro dos contratos de pedágio no Estado.

Em agosto de 2009, a governadora Yeda Crusius (PSDB) transferiu para a União os contratos das rodovias concedidas, que expiram em 2013. A iniciativa gerou polêmica com o governo federal, pois deixou para a União a negociação do reequilíbrio financeiro junto às concessionárias, que alegaram um passivo de R$ 1,7 bilhão.

Apesar de o governo federal ainda não ter assumido os polos, a governadora Yeda Cruius entende que a União não tem como rejeitar a devolução das rodovias.

Link para a matéria original

COMMENTS