‘Pesados’ proibidos de transitar no Centro (MT)

Vereadores votaram em favor da legislação que regulamente circulação de caminhões

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A lei que proíbe a circulação diurna de caminhões com peso bruto superior a quatro toneladas na região central da Capital está aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá. A expectativa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) é que as restrições entrem em vigor até fevereiro, já que a publicação depende agora apenas da sanção ou do veto do prefeito, Wilson Santos, que tem prazo de 30 dias para emitir o parecer.

O projeto da legislação, proposto pelo Poder Executivo, regula o trânsito dos veículos de grande porte na cidade e é uma tentativa de aumentar a fluidez no tráfego das ruas mais movimentadas. A intenção é principalmente coibir atos de desrespeito à lei por grandes empresas que atrapalham demais condutores usando vias públicas, infração frequente para cargas e descargas de mercadorias.

O novo texto legal autoriza apenas caminhões de até quatro toneladas, comparativamente o equivalente a caminhonetes, a transitar pela área central durante o dia. A região do Centro para a vigência das normas está compreendida entre as avenidas do CPA e XV de Novembro, no Porto. Já os veículos com peso entre quatro e 16 toneladas – de dois eixos – poderão circular das 20 horas até as 6 horas durante a semana, e após as 14 horas, no final de semana.

Carros com peso de 17 toneladas em diante estão proibidos de passar no perímetro do Centro a qualquer dia e horário. “As empresas terão que criar centros de descarga fora da região central para não causar tumulto no trânsito, assim como já acontece em São Paulo”, apontou o agente de Regulação e Fiscalização da SMTU, Emanuel Daubian.

Em bairros fora do Centro a legislação é mais flexível. Os veículos de até 16 toneladas podem transitar a qualquer momento, e os com peso superior, entre 20h e 6 horas da manhã. O desrespeito às restrições pode acarretar sanções pesadas.

A mais incisiva é a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial que for flagrado mais de cinco vezes em um período de 12 meses realizando carga e descarga de mercadorias em local e horário proibidos. Existem exceções, permitidas se o veículo possuir uma Autorização Especial de Trânsito junto à SMTU.

“Há também a multa aplicada contra o proprietário do veículo, prevista no Código de Trânsito, de R$ 120, por transitar no local indevido. Além disso, o proprietário do estabelecimento que estiver recebendo ou despachando mercadoria será multado em R$ 50 por tonelada do peso bruto total, além de apreensão do veículo”.

A expectativa é que o prefeito sancione a lei, já que proposta pelo Executivo, após as festas de final de ano. Dezesseis vereadores se manifestaram favoráveis na votação, apenas dois, contra.

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