Governo do Paraná não autoriza aumento do pedágio desde 2003

A elevação dos preços só ocorreu devido à autorização da Justiça

Cobrança em mais uma praça de pedágio da BR-101 começa na terça-feira
Em São Paulo, preço de passagem de ônibus intermunicipal terá reajuste
Comissão de Transportes aprova câmeras em trecho urbano de rodovia

O aumento do pedágio em 17 praças de quatro concessionárias (Ecovia, Viapar, Ecocataratas e Caminhos do Paraná), que começou a valer nesta terça-feira (1), não foi autorizado pelo Governo do Estado. A elevação dos preços só ocorreu devido à autorização da Justiça.

Desde 2003, as tarifas são aumentadas sem a concordância do governo estadual. Todos os pedidos das empresas foram questionados e negados. Assim como neste ano, para majorar os preços e garantir ganhos exorbitantes, as concessionárias recorreram ao Poder Judiciário. Liminares foram concedidas, contudo não há decisão final. As discussões seguem nos tribunais.

Durante esse tempo, o Governo do Paraná esteve praticamente isolado na batalha pela redução das tarifas. Setores da imprensa e da sociedade só se mobilizaram depois que as concessões federais mostraram que há possibilidade real da aplicação de pedágios com tarifas módicas, como afirma o Governo Requião há mais de cinco anos.

ISOLAMENTO – Um dos exemplos do isolamento do Governo é a disseminação da informação que a luta por tarifas mais justas causa ao estado prejuízo de centenas de milhões de reais, referentes a um suposto passivo favorável às empresas. “O passivo existe, mas é um resultado favorável aos usuários. As concessionárias estão arrecadando muito, e antes do previsto no contrato. O DER em conjunto com a PGE busca na Justiça a reversão desses lucros em redução das tarifas”, salienta o secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot.

A luta do atual governo é totalmente contrária às medidas adotadas pela gestão do governo Jaime Lerner, que implantou o pedágio. Enquanto Requião defende o interesse do usuário e da economia do Estado, Lerner e sua base de apoio na Assembleia – que hoje forma parte da oposição ao Governo – homologaram todos os aumentos requisitados pelas concessionárias e incluíram bonificações ao contrato, como a eliminação de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente.

Entre 1998 e 2002, período do governo Lerner, todos os aumentos requisitados pelas empresas foram referendados, sem questionamentos, pelo governo. “Se o pedágio sofreu aumentos a partir de 2003, foi devido às liminares da Justiça, decisões provisórias que ainda estão em discussão e que podem ser revertidas. O departamento jurídico do DER e a PGE trabalham diariamente nisso”, acrescentou o secretário.

REAÇÃO – Tizzot lembrou que, a partir de 2003, a posição do Governo do Paraná em relação ao tema mudou radicalmente. Antes, o Estado entrava nas demandas judiciais ao lado das empresas. Mas, há cinco anos, passou a questionar o modelo, as modificações e, principalmente, os valores cobrados.

Desde então, o DER questionou e não autorizou os aumentos e intensificou a fiscalização sobre as concessionárias. Este reforço administrativo gerou notificações e multas que, no caso da Rodonorte – empresa que administra rodovias de Curitiba, Ponta Grossa e o Norte do Estado – ultrapassaram os R$ 16 milhões.

Na área judicial, entre as mais de 100 ações que questionam o pedágio, o Governo do Estado cobra das empresas a devolução dos valores excedentes arrecadados desde 1998.

Cálculos do DER, baseados nos balanços das próprias concessionárias, mostram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos. Todas as empresas já operam no azul e cinco das seis concessionárias iniciaram a distribuição de lucros antes da previsão contratual.

“Queremos que esses recursos sejam devolvidos aos paranaenses com o desconto das tarifas”, concluiu o secretário.

Veja matéria original

COMMENTS