Pedágios do Daer ampliam terceirização dos serviços (RS)

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Criadas no começo dos anos 90, as praças de pedágio gerenciadas pelo governo gaúcho deverão ampliar a terceirização dos serviços até 2010. A iniciativa ainda nem saiu do papel, mas já se torna polêmica pelo temor dos setores do transporte de que ela signifique a privatização dos trechos.

ODepartamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) abriu três licitações para contratação de empresas privadas para que administrem as três praças, instaladas em Campo Bom, Portão e Coxilha, num total de 224 quilômetros de rodovias. Atualmente, com exceção dos serviços de arrecadação que já são terceirizados, as estradas são de responsabilidade do Daer, que encaminha as manutenções e obras necessárias.

Pelo projeto do governo, as empresas vencedoras das licitações terão de executar as reformas, melhorando as sinalizações e fazendo reparos nas pistas. Além disso, elas vão ter de oferecer serviços que hoje não existem, como ambulâncias e guincho.

O diretor de Operações e Concessões do Daer, Antônio Augusto Silveira Martins, rechaça qualquer possibilidade de privatização dos pedágios estatais. Segundo ele, a arrecadação das praças permanece sendo encaminhada para o caixa do governo.

– As empresas receberão pelos serviços prestados. O Daer irá continuar a gerenciar as rodovias. As empresas não vão ter autonomia. Nós vamos indicar o que as empresas vão precisar fazer em termos de manutenção e melhorias. Mensalmente, elas receberão por isso – garante.

Pelos editais, os valores dos três contratos superam os R$ 20,6 milhões por ano. Martins aponta que esse é valor limite para a licitação e que os preços dos serviços serão mais baixos.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado (Setcergs), José Carlos Silvano, critica a iniciativa. Ontem, ele e deputados da oposição pediram ao Ministério Público de Contas para que suspenda as licitações:

– É uma concessão travestida nestas três rodovias, que hoje têm funcionado bem, têm aceitação das comunidades por serem mais baratas e por mostrarem investimentos. Nos causa estranheza essa tentativa do governo fazer isso sem consultar ninguém.

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