Ministério da Justiça lança cartilha contra cartéis na revenda de combustíveis

Lançada durante o 15º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, em Brasília, a publicação visa a conscientizar a população da importância do combate a esse tipo de crime

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O Ministério da Justiça lançou hoje (12) uma cartilha com dicas sobre o combate aos cartéis nas redes de revenda de combustíveis. Lançada durante o 15º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, em Brasília, a publicação visa a conscientizar a população da importância do combate a esse tipo de crime, que atualmente é o mais investigado por órgãos do Ministério da Justiça.

O cartel constitui a combinação de preços ou cotas de produção entre empresários, impedindo, assim, que o consumidor possa optar pelo produto mais em conta.

A cartilha é uma iniciativa da Secretaria de Direito Econômico, que é vinculada ao Ministério da Justiça. De acordo com a secretaria, existem mais de 150 processos em andamento envolvendo crimes de cartel na revenda de combustíveis. Existem casos em que empresários foram condenados a pagar multas. Em outros, a punição foi de mais de dois anos de prisão.

Na publicação, a secretaria orienta o público sobre os efeitos prejudiciais do cartel. Composta por esclarecimentos e exemplos de casos onde o crime ocorreu, a cartilha busca estimular a denúncia e alertar os empresários sobre os riscos da prática desse tipo de crime.

A cartilha está disponível no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br).

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