ANTT realiza fiscalização do Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC)

Operação da Agência Nacional de Transportes Terrestres iniciou nesta segunda, dia 9 de novembro, e vai até sexta, dia 13. Objetivo da agência é orientar os caminhoneiros sobre a obrigatoriedade do RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga), que tem prazo até o dia 18 de dezembro para o recadastramento, e cobrar o registro dos que já fizeram o cadastro

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciou nesta segunda-feira, dia 9 de novembro, uma operação para fiscalizar e orientar os transportadores sobre o RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas), documento obrigatório para a realização da atividade em todo o território nacional.

De acordo com a agência, a operação vai até esta sexta-feira, dia 13 de novembro, e irá cobrar dos transportadores o certificado obrigatório. A multa pelo não cadastramento é de R$ 750,00 e suspensão do registro do transportador até a regularização. Outras multas previstas na regulamentação da ANTT são: R$ 1 mil, por circular com registro suspenso ou vencido; R$ 1.500 por não estar inscrito no RNTRC; R$ 2 mil por estar com registro cancelado; e R$ 3 mil e cancelamento no RNTRC se transportar carga para fins de consecução de atividade criminosa. Aqueles que dificultarem a fiscalização ou fugirem das blitze, que estão sendo realizadas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, sofrerão penalidade de R$ 5 mil.

Segundo a ANTT, a operação de fiscalização conta com 210 servidores da agência e está sendo colocada em prática em 60 postos, 50 deles em rodovias federais. Um dos pontos observados pela fiscalização é o selo da ANTT, obtido apenas como cadastramento ou recadastramento do RNTRC nas laterais dos veículos.

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Por: Leonardo Helou Doca de Andrade – Redação Portal Transporta Brasil (com informações da Agência Brasil).

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