Agência estuda prorrogação do prazo, que termina oficialmente em 18 de dezembro, devido à baixa procura dos empresários, transportadores autônomos e cooperativas para fazer o registro, que é obrigatório. Até 15 de novembro, apenas 9% da frota esperada para o recadastramento havia feito o RNTRC
O prazo para o recadastramento de veículos de carga na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) termina oficialmente em 18 de dezembro. Apesar da grande divulgação feita para o registro e da obrigatoriedade do documento para a circulação de qualquer caminhão em território nacional, com previsão de multas para os veículos que trafegarem sem o registro, a procura aos postos credenciados para a realização do recadastramento foi muito baixa, segundo a ANTT.
O gerente de Transporte Autorizado de Carga da ANTT, João Nery, revela que até o dia 15 de novembro, cerca de 9% da frota esperada para o recadastramento, pouco menos de 260 mil caminhões, haviam procurado a Agência para fazer o registro. Por isso, a ANTT estuda prorrogar o prazo.
“Diante desses números muito aquém da expectativa, a diretoria da ANTT está fazendo estudos para a prorrogação do prazo para o registro e deverá informar a todos nos próximos dias, em tempo hábil. Quero lembrar que o registro é de extrema importância para a profissionalização do transporte de cargas no Brasil, seja no âmbito das empresas, cooperativas ou dos transportadores autônomos. Fazer o registro é valorizar o transporte em nosso País”, disse Nery à reportagem do Portal Transporta Brasil.
Quem trafegar por qualquer via no território nacional sem o registro está sujeito a penalidades e multas. A multa pelo não cadastramento é de R$ 750,00 e suspensão do registro do transportador até a regularização. Outras multas previstas na regulamentação da ANTT são: R$ 1 mil, por circular com registro suspenso ou vencido; R$ 1.500 por não estar inscrito no RNTRC; R$ 2 mil por estar com registro cancelado; e R$ 3 mil e cancelamento no RNTRC se transportar carga para fins de consecução de atividade criminosa. Aqueles que dificultarem a fiscalização ou fugirem das blitze, que estão sendo realizadas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, sofrerão penalidade de R$ 5 mil.
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Por: Leonardo Helou Doca de Andrade – Redação Portal Transporta Brasil
Leia mais sobre o RNTRC e fique sabendo os locais para o cadastramento, a legislação, documentos necessários e tudo o que você precisa para fazer o seu registro:
Infrações e penalidades no RNTRC
Documentos necessários para o RNTRC
Pré-requisitos para a obtenção do RNTRC
Saiba como fazer o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da ANTT
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