Pará cria central para conciliação de dívidas tributárias

Entre os serviços oferecidos estão a negativação do Serasa, penhora on-line e call center

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Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público, a Secretaria Estadual de Fazenda do Pará (Sefa), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) inauguraram, no início do mês, a Central de Conciliação da Dívida Ativa (CCDA) do Pará. Essa iniciativa reúne, em um só lugar, equipes da Fazenda Estadual, da Procuradoria do Estado e do Ministério Público (MPE). No total, foram investidos R$ 488,7 mil, vindos do Tesouro do Estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre as equipes institucionais presentes na CCDA estão os serviços de rating, call center, negativação no Serasa e penhora on- line. “Outros estados, como o Rio de Janeiro, tem um excelente trabalho na recuperação dos créditos tributários utilizando a penhora on-line, mas aqui no Pará estamos inovando no sentido de congregar todas as equipes e os serviços num único local, o que facilita a integração entre os órgãos e aprimora os procedimentos”, conta José Raimundo Barreto Trindade, secretário da Fazenda do Pará.

Integração

O objetivo da Central é recuperar os créditos tributários na esfera administrativa e  judicial. Para que isso ocorra, será realizada uma grande interação com o Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Um novo sistema de gestão de processos, chamado rating, também será implantado. Ele consiste em definir as propriedades de cobrança para classificar os processos.

O call center ativo e receptivo de cobrança, que é realizado pelo ‘Alô Sefa’, acompanha preventivamente os débitos e mantém contato com os contribuintes que estão em execução fiscal e  administra a inscrição na Serasa das empresas que estiverem inscritas em dívida ativa junto a Sefa.

A reestruturação dos procedimentos administrativos define critérios como valores de dívidas, tipo de tributo e débitos passíveis de prescrição, etc. Uma das metas é a integração com o Processo Judicial Digital (Projudi), especialmente o módulo de execução fiscal. Também será definido um fluxo de procedimentos para os processos relacionados à penhora on-line e haverá a criação de um plantão de procuradores junto ao TJE.

Confira abaixo os serviços encontrados na Central de Conciliação da Dívida Ativa.

  • SISTEMA DE INFORMAÇÕES – implantação do sistema de informações e gestão de cobrança da dívida ativa na esfera administrativa e judicial.
  • RATING DA DÍVIDA ATIVA – Definição de um novo modelo de gestão de processos baseado no rating (priorização com base no tempo, valores, tipo da infração e capacidade de pagamento da empresa) para classificação, objetivando a fixação dos instrumentos mais adequados à recuperação do crédito tributário;
  • ALÔ SEFA – Implantação do Call Center ativo e receptivo de cobrança, contando com a participação efetiva do Alô Sefa (0800725553), para acompanhar os parcelamentos em dívida ativa e manter contato com os contribuintes que estejam em execução fiscal. Será realizado um trabalho de reestruturação dos procedimentos administrativos de cobrança de acordo com valores, região, setor, tipo de tributo, débitos passíveis de prescrição, etc.;
  • SERASA – Depois de adotados todos os procedimentos de cobrança amigável as empresas que não atenderem ao chamado do fisco terão suas dívidas negativadas no SERASA;
  • PROJUDI – Integração com o Processo Judicial Digital (Projudi), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente o módulo de execução fiscal. Este sistema atende advogados, procuradores, juízes e funcionários do TJE;
  • PENHORA ON-LINE – Criação de um fluxo de procedimentos com tratamento especial para penhora on-line, definindo prioridades para SEFA, PGE e TJE;
  • PLANTÃO DE PROCURADORES – Implantação de um plantão de procuradores no TJE, através de parceria, com a inclusão de um ponto de acesso aos sistemas coorporativos da SEFA e PGE para atualização cadastral e do valor dos créditos tributários;
  • EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO – Abordagem educativa e preventiva na recuperação dos créditos tributários, utilizando-se de metodologia alinhada aos objetivos da gestão tributária estadual, com foco na eficiência e eficácia da recuperação da Dívida Ativa.

Por: Bruno Martins – Redação Portal Transporta Brasil

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