CCJ aprova mudanças em nome de rodovias e construções

Aprovado 24 projetos de lei que modificam o nome de escola, refinaria, aeroportos, pontes, viadutos e rodovias

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quinta-feira (20) 24 projetos de lei que modificam o nome de escola, refinaria, aeroporto, pontes, viadutos e rodovias em várias regiões do País.

Os projetos são de autoria da Câmara e do Senado e tramitam em caráter conclusivo. Confira quais são eles:

– PL 2665/00, do Senado Federal, que denomina “Senador João Calmon” a Escola Técnica Federal do Espírito Santo, de Colatina (ES);

– PL 2876/00, do Senado Federal, que denomina “Rodovia Governador Hélio Campos” o trecho da BR-174 compreendido entre o marco BV-8 e a divisa de Amazonas e de Roraima;

– PL 3530/00, do Senado Federal, que denomina “Ponte José Vieira de Sales Guerra” a ponte sobre o rio Branco, na BR-174, no município de Caracaraí (RR);
– PL 3531/00, do Senado Federal, que denomina “Sebastião Diniz” a ponte sobre o rio Uraricoera, na rodovia BR-174 (RR);

– PL 4220/01, do Senado Federal, que denomina “Viaduto Trampolim da Vitória” o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-101 e BR- 304(B), no município de Parnamirim (RN);

– PL 7025/02, do Senado Federal, que denomina “Viaduto Múcio Teixeira” o viaduto localizado no km 166 da BR-060, em Goiânia (GO);

– PL 3040/04, do Senado Federal, que denomina “Chico Xavier” o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa de São Paulo e de Minas Gerais e a divisa dos municípios de Uberaba com Uberlândia (MG);

– PL 3687/04, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que denomina “Viaduto Governador Henrique Santillo” o viaduto localizado no km 432 da BR-153, no município de Anápolis (GO);

– PL 6277/05, dos deputados Geraldo Resende (PMDB-MS) e Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que denomina “Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros” a BR-359, no trecho Coxim – Alcinópolis (MS);

– PL 6327/05, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que denomina a nova refinaria de petróleo de Pernambuco de “Refinaria Abreu e Lima”;

– PL 7428/06, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que denomina “Milton Brandão” a BR-404, que liga as cidades de Piripiri (PI), a Icó (CE);

– PL 1595/07, do deputado João Oliveira (DEM-TO), que denomina de “Prefeito Leôncio Miranda” a ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, entre os municípios de Tupirama e Pedro Afonso (TO);

– PL 1953/07, do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que denomina “Rodovia Historiador Osvaldo Henrique Castello Branco” a BR-499, entre o entroncamento com a BR-040 e o Museu Casa de Cabangu, no município de Santos Dumont (MG);

– PL 2039/07, do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que denomina “Aeroporto de Três Lagoas Ramez Tebet” o Aeroporto de Três Lagoas (MS);

– PL 2226/07, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que denomina “Rodovia Pe. Cícero Romão Batista” o trecho da rodovia BR-116, no Ceará, entre as divisas com Pernambuco e Paraíba;

– PL 2314/07, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que denomina “Rodovia João Lyra Filho” o trecho da BR-104 entre as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe (PE);

– PL 2425/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que denomina “Rodovia Deputado Aloízio Santos” o trecho da BR-262, do Km 0, em Cariacica, até o Km 20, em Viana (ES);

– PL 2514/07, do Senado Federal, que denomina “Rodovia Prefeito João Eutrópio” o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do município de Afonso Cláudio e seu distrito de Serra Pelada (ES);

– PL 3071/08, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que denomina “Estrada Miguel Arraes de Alencar” a BR-363, em Fernando de Noronha (PE);

– PL 3074/08, do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), que denomina “Rodovia Juscelino Kubitschek” o trecho da BR-040 entre Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG);

– PL 3165/08, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que denomina “Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker” o km 243 da BR-116, no município de São Leopoldo (RS);

– PL 3216/08, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que denomina “Ponte Antônio Conselheiro” a ponte sobre o Rio São Francisco, na BR-116, na divisa entre Bahia e Pernambuco;

– PL 3702/08, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que denomina “Viaduto José Mendonça de Lima” o viaduto da BR-153, km 501/2, no município de Goiânia (GO);

– PL 3817/08, do deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS), que denomina “Rodovia Denis William Lawson” o trecho da BR-101 entre as cidades de São José do Norte e Mostardas (RS).

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