STF proíbe importação de pneus usados

Supremo impede definitivamente a importação de pneus usados no País, por considerá-los itens nocivos ao meio ambiente

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O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu definitivamente que o Brasil importe pneus usados, por considerá-los itens altamente nocivos ao meio ambiente. Com isso, estão derrubadas todas as liminares concedidas por outras instâncias do Judiciário que garantiam as compras –  nos últimos três anos, 25 milhões de pneus usados foram embarcados para o Brasil.

Segundo Renata Franco, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, até então, os importadores de pneus, na contramão dos esforços para solucionar o problema da destinação de pneus usados, acabavam garantindo a importação desses pneus por meio de liminares em mandados de segurança, fazendo com que o Brasil recebesse o resíduo de outros países.

“O fato é que nenhum país admite importação de produtos usados seja porque prejudica a indústria e conseqüentemente os investimentos nacionais, seja porque pode provocar danos irreparáveis ao meio ambiente”, diz Renata. “Agora, os importadores não terão mais como recorrer da proibição.”

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