Portos pedem novas regras ambientais

A ideia foi abordada em um debate durante a 1ª Convenção Hemisférica de Proteção Ambiental Portuária da Organização dos Estados Americanos (OEA), que começou ontem em Foz do Iguaçu e segue até amanhã

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Gestores de 35 portos do país defendem a criação de um novo marco regulatório ambiental, levando em consideração as especificidades de cada região. A proposta, apresentada ontem pelo superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Oliveira de Souza, teria como objetivo modernizar a legislação e daria mais autonomia para os administradores portuários.

A ideia foi abordada em um debate durante a 1ª Convenção Hemisférica de Proteção Ambiental Portuária da Organização dos Estados Americanos (OEA), que começou ontem em Foz do Iguaçu e segue até amanhã. Na proposta de reforma da legislação, grupos de trabalho estudam mudanças na Resolução 344 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A subjetividade da norma que regulamenta as regras para a dragagem de rios, baías e canais, abriria espaço para muitas interpretações.

Para Souza, a legislação brasileira que trata dos licenciamentos ambientais de portos e terminais é obsoleta. “Há um visível descompasso entre o crescimento das movimentações de cargas nos portos e a capacidade de respostas técnicas dos órgãos oficiais de licenciamento ambiental.”

Souza explicou que a proposta não deriva de um posicionamento particular da Appa, que viu questionada a validade de licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná. “Quando defendemos a regionalização, estamos querendo dar preferência ao envolvimento de universidades e centros especializados regionais.”

Outro ponto importante na nova política de proteção ambiental dirigida ao setor deve ter como prioridade o papel da autoridade portuária, única responsabilizada no caso de um incidente ou acidente ambiental. Mas, lembrou Souza, esse mesmo agente tem dificuldades, por exemplo, de entrar em um terminal de carga para fiscalizar ou aplicar uma multa.

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