Lula exige empenho para regulamentar o pré-sal

O presidente cobrará dos ministros empenho para ajudar na votação da proposta, tida pelo governo como a principal prioridade no Legislativo neste segundo semestre

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A costura política para a futura aprovação, no Congresso, do marco regulatório do pré-sal e a utilização desse debate como instrumento para desidratar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras deverão estar entre os principais temas da reunião ministerial convocada para hoje, às 9h, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente cobrará dos ministros empenho para ajudar na votação da proposta, tida pelo governo como a principal prioridade no Legislativo neste segundo semestre. Por enquanto, sequer há um modelo oficial na praça. A comissão interministerial criada por Lula para elaborar o modelo ainda não terminou seus trabalhos. Mas a expectativa é que, ainda neste mês, a proposição chegue às mãos do presidente, para que ele encaminhe o texto ao Congresso em agosto.

O governo sabe que, se não conseguir aprovar o marco regulatório do pré-sal este ano, em 2010 a missão será muito mais árdua, devido às eleições. Além disso, o governo quer convencer a sociedade de que quer debater “ideias” sobre o pré-sal, enquanto a oposição estaria apenas fazendo política eleitoral na CPI da Petrobras, que terá sua primeira reunião amanhã.

Segundo deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara, existem pelo menos dois pontos mais “espinhosos” no debate que poderá vir a ser feito no Congresso sobre o marco regulatório do pré-sal: a hipótese de criar uma nova estatal, 100% pública, para administrar as reservas e se associar às empresas que pretendam atuar na produção, e a questão da futura divisão dos recursos entre Estados, municípios e União.

Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), integrante titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o ideal seria o governo não entrar, pelo menos nesse primeiro momento, no debate da repartição das riquezas entre os entes da federação. “Eu prefiro que eles não mexam com isso agora, para que o debate possa se concentrar no marco regulatório propriamente dito.”

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