Dnit: regras atuais atrasam obras no setor de transportes

Pagot disse, por exemplo, que o Dnit não pode fazer pré-qualificação de empresas. Segundo ele, essa restrição favorece empresas "de pasta e celular"

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O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, afirmou que o departamento precisa cumprir diversas normas e procedimentos que atrasam as obras no setor. Pagot disse, por exemplo, que o Dnit não pode fazer pré-qualificação de empresas. Segundo ele, essa restrição favorece empresas “de pasta e celular”, que se especializam em licitações, mas que, na prática, não têm qualidade.

As declarações foram feitas em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, que está sendo realizada neste momento.

O diretor do Dnit também criticou a falta de um mecanismo para execução de contratos antigos, que ficam com pontos defasados. Ele disse que, nesses casos, o que ocorre atualmente é um nova licitação, ao invés de haver continuidade nos contratos.

Outro problema citado por ele são as obras que “vivem no susto”, ou seja, às vezes têm orçamento, às vezes não.

Convênios com estados
Pagot também afirmou que a deficiência de pessoal dificulta a fiscalização das obras executadas por meio de convênios com estados e municípios. Ele declarou, ainda, que não é correto transferir os recursos para os estados e os municípios sem repassar responsabilidades.

O diretor do Dnit também reclamou dos prazos curtos para os auditores do órgão responderem às questões em análise.

Pagot concluiu que, devido a todos esses problemas, o aumento de recursos para o Dnit não impediu o atraso em obras. Ele informou que, até 2003, o orçamento anual do Dnit era de R$ 2,5 bilhões, e sempre estava contingenciado. Agora, esse valor chegaria a R$ 9 bilhões. Mesmo assim, ele disse que os engenheiros ganham mal e que alguns órgãos de controle estão mais aparelhados, como o Tribunal de Contas da União (TCU). (Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara – Edição – Pierre Triboli)

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