Como funciona a sonegação fiscal nos postos

Uma das formas de sonegação é a adição de água ao álcool anidro - produto não tributado, pois é destinado exclusivamente para ser adicionado à gasolina - e sua posterior venda como álcool hidratado, aquele para ser usado nos carros a álcool

Natura conclui reestruturação
Serra entrega trecho de corredor viário
Brasil terá apoio da ONU para combater uso ilegal de contêiner marítimo

Há pelo menos três formas de sonegar impostos no setor de combustível, especialmente na compra e venda de álcool, relataram à reportagem dois sócios de uma distribuidora em Londrina, cujos nomes não serão revelados a pedido deles. ”Só vendemos gasolina e óleo diesel, porque o comércio de álcool é impraticável em Londrina”, disse um dos empresários.

Uma das formas de sonegação é a adição de água ao álcool anidro – produto não tributado, pois é destinado exclusivamente para ser adicionado à gasolina – e sua posterior venda como álcool hidratado, aquele para ser usado nos carros a álcool. Neste caso, há sonegação e adulteração. Também há distribuidores que conseguem colocar o álcool da usina diretamente nos postos, deixando de recolher pelo menos 6% do ICMS. A terceira forma é quando as usinas entram no conluio e vendem o álcool sem nota fiscal.

A sonegação é responsável pelo mercado ”extremamente complicado” em Londrina, segundo admite o próprio presidente do Sindicato dos Revendedores do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese. Há quase uma década, órgãos de defesa do consumidor se debatem para tentar regularizar o setor; empresários respondem ações criminais por crimes contra a ordem econômica, como a prática de cartel; alguns já foram presos.

Na semana passada, revendedores disseram à reportagem que existe dumping no mercado, uma forma criminosa de nivelar os preços abaixo do custo e aniquilar a concorrência. Os próprios empresários admitiram ter baixado o álcool para R$ 0,99 porque foram subsidiados por distribuidoras. O preço voltou a subir na última quarta-feira, em média, 40%. A gasolina subiu cerca de 10%.

Os empresários disseram que o problema dos preços do combustível começa nas próprias distribuidoras. Algumas não têm base, ou seja, operam a partir de pequenos escritórios ”apenas vendendo nota fiscal”, como é o caso da segunda modalidade de sonegação.

”A ANP (Agência Nacional do Petróleo) exige que toda distribuidora tenha um local onde o combustível que vem da usina, no caso do álcool, seja depositado, contabilizado e vistoriado. Essas distribuidoras sem base não têm nada disso”, afirmou um distribuidor.

De acordo com o empresário, a ”distribuidora” vai à usina, carrega o caminhão e faz a distribuição diretamente nos postos. ”Às vezes, uma nota fiscal é usada para várias vendas: pagam o imposto apenas uma vez.”

Problemas operacionais

Recentemente, a Receita Estadual deixou de exigir o lacre nas bombas de combustível, o que permitiria que o dono do posto adultere a quantidade vendida, pagando menos impostos. O mesmo órgão também acabou com os postos fiscais, que deveriam abordar caminhões carregados de álcool para verificar se o imposto foi pago na usina. ”Isso permite que as usinas vendam o combustível sonegando os impostos.”

Este, aliás, é outro problema apontado pelos empresários: a forma de cobrança do imposto. No caso da gasolina e do óleo diesel, a Petrobras recolhe todos os tributos incidentes. Na venda de álcool é diferente e o recolhimento passa por duas fases. A usina deve recolher 12% e a distribuidora, 6%, além da substituição tributária. ”Mas as distribuidoras ‘clandestinas’ conseguem sonegar os 6% e vender o combustível mais barato para o posto; óbvio que o dono do posto sabe disso, porque quando consegue preço mais baixo é porque comprou o produto sem nota”, relatou um dos empresários.

Para eles, o ideal seria que a usina fosse responsável por recolher todos os impostos. ”Então, quando as distribuidoras fossem comprar, o preço seria o mesmo para todos. E seria muito mais fácil fiscalizar as pouco mais de 20 usinas do Paraná do que todas as distribuidoras e postos”, explicou o empresário. ”O que queremos é competir em igualdade de condições e poder vender álcool; não queremos virar bandidos sonegadores de impostos”, acrescentou o outro.

COMMENTS