Alfândega facilita trânsito de cargas no Porto de Paranaguá

O novo instrumento (DTA) é uma proposta da Alfândega de Paranaguá e prevê a simplificação do trânsito de cargas na área de cais, com a dispensa de algumas etapas antes exigidas nas operações entre armazéns da zona primária

Desafios da mobilidade urbana são tema de seminário em São Paulo
MAN conclui compra da Volks Caminhões e quer produzir no País
Área de porto público e privado persegue eficiência e aportes

O transporte de contêineres na zona primária do Porto de Paranaguá está mais ágil, desde o fim de junho, após a criação da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) Simplificada. O novo instrumento é uma proposta da Alfândega de Paranaguá e prevê a simplificação do trânsito de cargas na área de cais, com a dispensa de algumas etapas antes exigidas nas operações entre armazéns da zona primária, sob jurisdição da Receita Federal de Paranaguá, onde são depositados os contêineres. A ideia partiu da própria Alfândega, depois de verificar o excesso de procedimentos legais para uma operação considerada simples.

As alterações implementadas pela Alfândega de Paranaguá, previstas na Portaria n.º 54, beneficiarão os terminais portuários alfandegados localizados na zona primária (área que compreende a faixa interna do porto, onde são efetuadas operações de carga e descarga de mercadorias, sob controle aduaneiro, procedentes ou destinadas ao exterior).

Na prática, as operações com carga conteinerizada ficarão mais ágeis, diminuindo a burocracia e, consequentemente, os custos para os importadores. “Queremos desafogar um sistema que estava com excesso de burocracia e que, por isso, poderia afugentar clientes. Com a simplificação, melhoramos o tempo do despacho, agilizamos o transporte na área primária, sem eliminar a fiscalização. Com a portaria, atendemos uma de nossas missões que é agilizar os procedimentos e contribuir para o fluxo de cargas”, disse o inspetor-chefe da Alfândega em Paranaguá, Arthur Cazella.

A partir de agora, além de cumprir menos etapas no despacho aduaneiro, os recintos receberão os contêineres apenas com o lacre de origem, sem a necessidade de um novo lacre da Receita Federal. Para casos em que o contêiner deixa a zona primária, os procedimentos permanecem os mesmos.

“Acredito que haverá mais agilidade na transferência de cargas na área primária, sem danos à segurança ou à qualidade das operações. Sem essa burocracia, o tempo de espera dos caminhões para receber os contêineres e deixar o terminal será menor, sem a formação de filas nos portões de entrada”, disse o gerente de operações do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), Rafael Batista de Oliveira Netto.

A proposta de criar uma alternativa mais ágil para o trânsito de caminhões com contêineres na área primária do Porto de Paranaguá, segundo o auditor-fiscal e assistente da Alfândega, Fernando Sottomaior, está amparada no regulamento aduaneiro e foi aplicada em Paranaguá em função das características do porto. “Ouvimos alguns usuários e verificamos que a lei permitiria tais modificações. Cabe a nós, que temos a visão da lei, encontrar essas possibilidades de ajustes conforme a demanda e as necessidades dos usuários”, afirmou.

Vantagens – o novo procedimento pode, também, beneficiar terminais portuários que estiverem com sua capacidade esgotada e, por isso, impedidos de receber mais cargas. Segundo a Receita Federal, a nova portaria dá mais flexibilidade às operações que antecedem o despacho aduaneiro propriamente dito, permitindo que a carga possa ser transferida para um terminal vizinho localizado na área primária, conforme os critérios dos terminais e dos importadores.

“Com a DTA Simplificada não há praticamente o uso de documentos impressos, porque todo o trâmite é feito eletronicamente no sistema Siscomex-Trânsito. O único papel é a guia que o motorista leva no caminhão. Não tem carimbos nem a intervenção manual da Receita Federal”, explicou Sottomaior.

COMMENTS