Tribunal de Justiça nega aumento de pedágio na ponte

A Rodosol reivindica reajuste de 12,5% no preço dos pedágios, o que elevaria o valor pago na Terceira Ponte para R$ 1,80; e, na Rodovia do Sol, para R$ 6,86

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A concessionária Rodosol perdeu mais round na briga com o governo do Estado do Espírito Santo. É que o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Ney Batista Coutinho, negou à empresa a garantia antecipada de reajuste dos pedágios da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol, enquanto a ação ordinária que ela moveu contra o Estado não tenha uma decisão de mérito.

A Rodosol reivindica reajuste de 12,5% no preço dos pedágios, o que elevaria o valor pago na Terceira Ponte para R$ 1,80; e, na Rodovia do Sol, para R$ 6,86.

O argumento utilizado para negar o recurso da empresa sustenta-se no fato de que é preciso que seja produzida prova de que a Rodosol presta um serviço adequado para que seja avaliada a procedência de um reajuste.

No texto da decisão, o desembargador diz que “é de suma importância a prestação de serviço de forma adequada (contraprestação), o que vem sendo discutido com frequência nos meios de informação capixaba e, no mesmo sentido, pela população que trafega pelos trechos em concessão”.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabelo, diz que a decisão do desembargador está em sintonia com o que o governo defende.

O Estado não concedeu o reajuste à Rodosol, porque entende que o serviço que ela presta não é adequado. Os engarrafamentos registrados nos horários de pico na ponte são indicadores dessa avaliação.

A Rodosol informou ontem que sua assessoria jurídica avalia que tipo de recurso poderá ser apresentado à Justiça, diante da decisão do desembargador. A empresa queixa-se do fato de o governo não cumprir com o reajuste anual do pedágio – os preços estão congelados desde 2007.

A briga judicial entre a Rodosol e o Governo (que também acionou a empresa na Justiça) foi precedida de uma cobrança pela administração pública, para que a concessionária executasse obras para pôr fim aos engarrafamentos nos acessos à Terceira Ponte. A Rodosol disse não, e o governo decidiu bancar a construção de uma alça em Vila Velha.

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