Receita Federal impõe cota zero para pneus

A medida está prevista no Decreto 6870/2009, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União do último dia 4

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A partir de hoje a Receita Federal do Brasil (RFB) começará a apreender na aduana de Foz do Iguaçu pneus adquiridos no Paraguai como bagagem acompanhada. Na prática, significa que não é mais possível utilizar a cota pessoal de US$ 300 para comprar o acessório. Anteriormente, estava liberada a entrada de um jogo de pneus por pessoa. Quem quiser comprar pneu no Paraguai ou em qualquer outro país agora precisa formalizar um pedido de importação via despachante.

A medida está prevista no Decreto 6870/2009, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União do último dia 4. Além dos pneus, o decreto proíbe a entrada de partes e peças de veículos.

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