Porto de Santa Vitória terá R$ 10 milhões

A abertura do processo depende da conclusão de estudos técnicos de viabilidade econômica, que conta com recursos da prefeitura, e liberação de licença ambiental pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), informou o prefeito de Santa Vitória do Palmar, Claudio Fernando Brayer Pereira

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O porto de Santa Vitória do Palmar, às margens da lagoa Mirim, deve “despertar” em breve de uma hibernação de 40 anos sem receber ou despachar cargas. Investimentos federais, que somam R$ 10 milhões, custearão reforma do cais, pavimentação do acesso, dragagem e implantação de sinalização na hidrovia até o canal de São Gonçalo, em Pelotas. A contratação das primeiras obras, que incluirão pavimentação e recuperação do cais, deve ser deflagrada em 90 dias pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A abertura do processo depende da conclusão de estudos técnicos de viabilidade econômica, que conta com recursos da prefeitura, e liberação de licença ambiental pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), informou o prefeito de Santa Vitória do Palmar, Claudio Fernando Brayer Pereira. Esta etapa deve consumir R$ 5 milhões, recurso que já está liberado e é oriundo de emenda do deputado federal Henrique Fontana (PT), aprovada em 2008. A mesma cifra está prevista para a dragagem do trecho, que assegurará calado de 2,5 metros, e sinalização e depende de liberação pelo Ministério dos Transportes, segundo Pereira.

O município, que tem 80% de sua economia gerada pela lavoura de arroz, aposta na atração para transporte de produtos para construção civil. A pavimentação ocorrerá numa extensão de 750 metros. Uma iniciativa para transformar o antigo prédio do terminal em centro turístico já está em andamento. A reforma das instalações está orçada em R$ 650 mil, sendo R$ 550 mil do Ministério do Turismo. A estrutura prevê restaurante, museu temático, observatório de pássaros e pontos de venda de produtos típicos. O prefeito adianta que a meta futura é construir nova área de atracagem, mais próxima do acesso ao canal. “Mas isso depende da consolidação da navegação de cargas”, condiciona o administrador.

O superintendente da administração das hidrovias do Sul, ligado ao Ministério dos Transportes, José Luiz Fay Azambuja, destaca que a mudança de mentalidade é passo importante para tornar atraente a alternativa hidroviária. Hoje 80% das cargas que ingressam no Rio Grande do Sul, oriundas do Uruguai, ocorrem por Jaguarão e Chuí e por via terrestre. Entre Santa Vitória e o porto de Pelotas, a hidrovia soma 230 quilômetros. Até o porto de Estrela, são 650 quilômetros.

Além de reativar a alternativa de transporte de cargas na região – o porto foi implantado há 50 anos e operou apenas dez anos como opção de navegação antes da construção da BR-471 – o terminal deve viabilizar a ligação com o Uruguai, dentro da meta de criar a hidrovia do Mercosul. Prefeitura e superintendência do porto do Rio Grande tiveram encontros nos últimos meses com a Intendência de Cerro Largo, no lado uruguaio, que reivindica ações para garantir a navegação na lagoa Mirim. O superintendente do porto rio-grandino, Janir Branco, se reuniu com os uruguaios e representantes da empresa Fadisol, que pretende instalar um terminal no rio Tacuari, para transportar cargas do Nordeste do país vizinho ao porto do Rio Grande. O percurso inclui a lagoa Mirim, o canal de São Gonçalo e a lagoa dos Patos. A nova estrutura deve ser concluída em 2010. A Fadisol já tem operações no terminal da Tergrasa, em Rio Grande, mas as cargas chegam por rodovia ao porto gaúcho.

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