Pré-requisitos para a obtenção do RNTRC

Veja aqui quais são os pré-requisitos para a obtenção do RNTRC, cadastro obrigatório da ANTT

Aéreas unem forças para colaborar com as vítimas do terremoto no Haiti
United Airlines inicia testes para economizar petróleo
DC Logistics Brasil promove plantio de árvores pelo quinto ano consecutivo

Saiba quais são os pré-requisitos para a obtenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, da ANTT:

No caso de empresas de transportes ou cooperativas, os requisitos são:

  • possuir cadastro CNPJ ativo;
  • estar constituída como Pessoa Jurídica e ter o transporte rodoviário de cargas como sua atividade principal;
  • estar regular perante as obrigações fiscais;
  • ter sócios, diretores ou responsáveis legais idôneos, com CPF ativo;
  • ter um Responsável Técnico com mínimo de três anos de experiência ou aprovado em curso específico;
  • estar em dia com a contribuição sindical;
  • ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo ou uma combinação de veículos de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil – CCU, igual ou superior a quinhentos quilos, registrados em seu nome no órgão de trânsito como de categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo CONTRAN.

Para os transportadores autônomos, os requisitos são:

  • possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ativo;
  • possuir documento oficial de identidade;
  • ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade;
  • estar em dia com sua contribuição sindical;
  • ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo ou uma combinação de veículos de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil – CCU, igual ou superior a quinhentos quilos, registrados em seu nome no órgão de trânsito como de categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; e
  • estar regular com suas obrigações fiscais junto à Seguridade Social – INSS.

Voltar para a matéria principal

COMMENTS