Petrobras já devolveu à União 50% de quatro blocos do pré-sal

O governo tem pelo menos quatro novas áreas do pré-sal de Santos para incluir no regime do novo marco regulatório

CDH vai apresentar minuta do Estatuto do Profissional do Volante em audiência pública
Petrobras é a quarta maior empresa do continente
Helibras investe R$ 420 milhões no Sul de Minas

A Petrobras já devolveu à União 50% dos blocos que originaram os campos de Tupi, Iara, Guará, Carioca, Iguassu, Bem-te-vi e Parati. Assim, o governo tem pelo menos quatro novas áreas do pré-sal de Santos para incluir no regime do novo marco regulatório. A estatal escolheu e ficou com a metade mais importante de cada um dos blocos BM-S-8, BM-S-9, BM-S-10 e BM-S-11, conforme mostram os planos de avaliação que entregou à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Mas a empresa e suas parceiras tiveram de abrir mão da parte que não exploraram ou consideraram que não valia à pena manter, seguindo as regras da reguladora.

Os contratos de concessão das áreas de petróleo estabelecem que, “ao final do primeiro período de exploração, o concessionário terá que devolver à ANP a totalidade da área de cada bloco, à exceção das áreas retidas para avaliação ou desenvolvimento ou prosseguir para o segundo período, assumindo as obrigações indicadas”. Os blocos do pré-sal começaram a ter prazos de exploração vencendo em 2008, quando a empresa enviou planos de avaliação e delimitou as áreas que ficariam em suas mãos. Posteriormente, a ANP aprovou os planos e a metade dos blocos voltou para a União.

A polêmica extensão de prazos exploratórios, negada na semana passada pela ANP à Petrobras, portanto, tratava de uma parte dos blocos. E não da íntegra das áreas, conforme citaram alguns. “Discutimos na última reunião de diretoria os planos de avaliação dos blocos BM-S-9, 8 10, 11 e 21, que já tiveram seus prospectos delimitados. A parte não delimitada já voltou para a União e não estava em questão”, disse à Gazeta Mercantil o diretor da ANP, Nelson Narciso. A área de exploração da Petrobras informou que a devolução foi de 50% das áreas para os blocos BM-S-9, BM-S-8, BM-S-10 e BMS-11.

Normalmente, as petroleiras devolvem as fatias menos conhecidas, sem descobertas. Já os campos de petróleo já descobertos, com indícios de petróleo já encontrados, continuam sob concessão da Petrobras e parceiras. Os blocos do pré-sal que foram leiloados foram dos maiores já concedidos à iniciativa privada e à Petrobras, com mais de cinco mil quilômetros quadrados. Portanto, na visão de especialistas, seria praticamente impossível explorar as áreas na íntegra por falta de tempo hábil mesmo que a legislação permitisse.

O estabelecimento de prazos na indústria do petróleo é praxe e protege a União de conceder áreas sem o devido retorno dos investidores. O que levanta a polêmica é a complexidade da exploração do pré-sal, uma região com mais desafios tecnológicos. O governo cogita criar uma estatal para cuidar das áreas que ainda não foram licitadas.

Um geólogo que participa da exploração de áreas em Santos avalia que o prazo para manter as concessões é muito curto. “Não tem sonda. Não é qualquer uma que opera na profundidade do pré-sal”. A fonte discorda da devolução dos blocos e avalia que a ANP deveria tratar o caso com mais flexibilidade. As empresas alegam que precisam de mais tempo para conseguir equipamentos e tecnologias necessárias para desenvolver a nova fronteira que é o pré-sal. Quanto mais áreas devolvidas, menores as reservas de petróleo, avaliam alguns.

Por outro lado, quando aumenta prazos para a Petrobras, a ANP vira alvo de críticas por abrir exceções. O Tribunal de Contas da União (TCU) já questionou decisões parecidas da reguladora, a favor da Petrobras. Segundo informações do site da ANP, os “blocos concedidos nas Rodadas 1 a 4 possuem três períodos exploratórios, ao fim dos quais devem as concessionárias realizar devoluções parciais de áreas”.

Depois que apresentam os planos de avaliação, as empresas têm novos prazos. De acordo com Narciso, a Petrobras terá até 2013 para encerrar a fase exploratória de parte do BM-S-11. O primeiro prazo é 2010, onde provavelmente se encontra Tupi e Iara. Para o BM-S-9, os prazos são 2011 e 2012, dependendo do campo. O prazo do BM-S-10 vence em 2011 e o do BM-S-21 termina em dezembro de 2012. A Petrobras e suas parceiras pediram extensão de quatro anos para declarar a comercialidade, mas a reguladora negou na semana passada. “A ANP já tinha aceitado o prazo de avaliação pedido pela Petrobras. Além daquele prazo solicitado, a Petrobras pediu mais tempo e a agência verificou que não poderia. O BM-S-8, esse sim teve seu plano estendido por mais dois anos”, conta Narciso. O bloco inclui a descoberta do campo de Bem-te-Vi.

A Petrobras não contava com as áreas já devolvidas para a execução do plano estratégico. Já sabia que não ficaria com os blocos inteiros por mais tempo. “A Companhia informa que a Superintendência de Exploração da ANP (SEP) já havia aprovado os Planos de Avaliação propostos pela Petrobras, referentes aos blocos BM-S-8, BM-S-9, BM-S-10, BM-S-11 e BM-S-21. Foi com base nestas decisões da SEP que a Petrobras fez o seu planejamento estratégico. O planejamento estratégico da companhia também considerou o cumprimento de todos os compromissos assumidos com a ANP nos prazos estabelecidos anteriormente”. E descartou risco de perder mais áreas além das que já devolveu. “A Petrobras esclarece ainda que, diante das aprovações já ocorridas e dos fatos conhecidos até o momento, não vislumbra qualquer risco de devolução de áreas, de não cumprimento das obrigações assumidas ou de impactos no seu planejamento estratégico”.

COMMENTS