Frente parlamentar debate fiscalização em obras de rodovias

Durante o evento, será apresentado um estudo sobre a fiscalização de obras públicas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma comparação com os órgãos fiscalizadores de outros quatro países (Alemanha, Estados Unidos, Nova Zelândia e Reino Unido)

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional promove hoje (12) debate sobre “Infraestrutura de Transportes – novos paradigmas de controle, fiscalização e responsabilidades”. Durante o evento, será apresentado um estudo sobre a fiscalização de obras públicas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma comparação com os órgãos fiscalizadores de outros quatro países (Alemanha, Estados Unidos, Nova Zelândia e Reino Unido). O estudo foi elaborado pelo escritório Mattos Muriel Kestener Advogados.

O presidente da frente parlamentar, deputado José Otávio Germano (PP-RS), informou que o evento também vai discutir a interrupção de obras em estradas por decisão do TCU. Segundo o deputado, é necessário resolver os impasses relacionados ao controle externo, para que a fiscalização das obras seja eficaz, mas não prejudique a construção das estradas.

Germano disse que é preciso discutir a responsabilidade por uma obra parada e pela degradação do material usado na construção da via.

Foram convidados para o evento representantes do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do TCU e da Advocacia-Geral da União (AGU). O debate tem o apoio da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor).

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