Documentos necessários para o RNTRC

Veja quais são os documentos para a obtenção do RNTRC para autônomos, cooperativas e empresas de transporte:

Para empresas ou cooperativas:

• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral :Cartão CNPJ ativo constando o Transporte de Cargas como sua atividade principal;
• Contrato Social da Matriz da Empresa ou Estatuto da Cooperativa;
• Comprovante de Regularidade junto ao INSS;
• Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical;
• Comprovante de Regularidade Fiscal: Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (Receita Federal);
• Certificado de Regularidade no FGTS (Caixa Econômica Federal);
• CPF do Responsável Legal (formalmente constituído);
• Identidade e CPF do Responsável Técnico;
• Comprovação de 3 anos de experiência do responsável técnico ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009 *;
• CPF dos Sócios da empresa ou dos cooperados;
• CPF do Diretor (caso houver);
• CRLV comprovando a propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito;
• Relação das Filiais com seus respectivos CNPJ (caso houver).
• *OBS: A Comprovação dos 3 anos de experiência do responsável técnico poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Contrato Social da Empresa ou Estatuto da Cooperativa, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física; Certificado de Registro no RNTRC na categoria TAC; Comprovante de Contribuição ao INSS.

Para transportadores autônomos:

• Documento de Identidade;
• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – CPF ativo;
• Comprovante de Regularidade junto ao INSS (CND);
• Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical;
• Comprovação de 3 anos de experiência ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009*;
• Comprovante de residência;
• CRLV comprovando a propriedade, co-propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito.
• *OBS: A Comprovação dos 3 anos de experiência do autônomo poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação – CNH tipo “C” ou “E”, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física; Comprovante de Contribuição ao INSS.

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