ANTT altera prazo para renovação do RNTRC

A medida consta na resolução 3.145, de 20 de março, publicada no Diário Oficial da União do dia (25/5)

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) altera para o período de 20 de julho e 18 de dezembro de 2009, o prazo para que a renovação do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviário de Cargas (RNTRC).

A medida consta na resolução 3.145, de 20 de março, publicada no Diário Oficial da União do dia (25/5).

Integra da Resolução

Resolução nº- 3.145, de 20 de maio de 2009

Altera o disposto no art. 41 da Resolução ANTT nº 3056, de 12 de março de 2009.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 015/09, de 20 de maio de 2009, e no que consta do Processo nº 50500.062593/2008-09, resolve:

Art. 1º Alterar o disposto no art. 41 da Resolução ANTT nº 3056, de 12 de março de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 41. Os transportadores cadastrados no RNTRC deverão se apresentar no período compreendido entre 20 de julho e 18 de dezembro de 2009, perante a ANTT ou entidade que atue em cooperação à Agência, para se adequarem aos termos desta Resolução.”

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Leia mais sobre o Registro RNTRC:

Saiba como fazer o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da ANTT

Os pré-requisitos para obter o registro

Os documentos necessários

Infrações e Penalidades

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