Câmara aprova atualização do Sistema Nacional de Viação

O projeto substitui o atual sistema, aprovado em 1973, para dotar a rede de transportes do País de um perfil mais eficiente, dinâmico e econômico, por meio de medidas para expandir a malha hidroviária

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou na terça-feira (14) novas diretrizes para o Sistema Nacional de Viação – toda a infra-estrutura viária e a estrutura operacional das diversas modalidade de transporte de pessoas e bens sob a jurisdição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O sistema é constituído pelas malhas rodoviária, ferroviária e hidroviária e pelos aeroportos.

O projeto substitui o atual sistema, aprovado em 1973, para dotar a rede de transportes do País de um perfil mais eficiente, dinâmico e econômico, por meio de medidas para expandir a malha hidroviária.

Atualização

O texto aprovado pela comissão é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1176/95, do Executivo, que atualiza a versão aprovada na Câmara em 2000. O relator do projeto na comissão, Mauro Lopes (PMDB-MG), destacou, entre as principais mudanças, a previsão da gestão descentralizada. Ele afirmou que esse modelo tornará possível a delegação da responsabilidade pela gestão a estados e à iniciativa privada, por meio de concessões e parcerias público-privadas.

O relator ressaltou também a previsão de implantação de eclusas e outros dispositivos de transposição de nível em hidrovias, o que, segundo ele, tem o potencial de dotar o País de uma malha hidroviária de mais de 50 mil quilômetros. Lopes lembrou que o transporte nessa modalidade tem “baixo custo operacional, consome menos combustíveis, poupa recursos naturais e reduz a emissão de gases poluentes”.

Rodovias estratégicas

O deputado afirmou ainda que a proposta aponta com mais precisão as rodovias de importância estratégica para o País, com extensão de mais de 50 mil quilômetros.

O substitutivo contém a descrição detalhada das rodovias, ferrovias e hidrovias e dos portos, aeroportos e eclusas implantados no País e permite uma visão sistêmica aos formuladores de políticas de transportes nos três níveis da Federação.

No mês passado, integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado cobraram do presidente da Câmara, Michel Temer, rapidez na tramitação da proposta. Na ocasião, o vice-presidente do colegiado, senador Eliseu Resende, que relatou o projeto na Câmara, na primeira fase de tramitação, e no Senado, disse que o novo sistema vai revitalizar o transporte ferroviário e hidroviário no País e atualizar uma legislação que tem 35 anos.

Tramitação

O substitutivo do Senado será analisado ainda pela Comissão de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário. Se for aprovado em todas essas instâncias, será encaminhado à sanção presidencial. Se for rejeitado, prevalecerá o substitutivo da Câmara.

Íntegra da proposta:
– PL-1176/1995

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