Senadores pedem rapidez na votação de projeto sobre transporte

O vice-presidente da comissão, senador Eliseu Resende (DEM-MG), ressaltou que a proposta prevê a revitalização dos sistemas de transporte ferroviário e hidroviário no País e atualiza uma legislação que tem 35 anos

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Integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado se reuniram hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para pedir rapidez na tramitação do Projeto de Lei 1176/95, que estabelece princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação. O vice-presidente da comissão, senador Eliseu Resende (DEM-MG), ressaltou que a proposta prevê a revitalização dos sistemas de transporte ferroviário e hidroviário no País e atualiza uma legislação que tem 35 anos. Segundo Resende, a aprovação do projeto permitirá duplicar a quilometragem de hidrovias, com a construção de 26 eclusas.

Ao sair da reunião, Resende disse que Temer se comprometeu a dar celeridade à proposta, que tem de passar pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário da Câmara. A expectativa é de que o projeto seja votado até o fim de abril.

O PL 1176/95 foi aprovado pelo Senado em dezembro passado e retornou à Câmara no último dia 30 de janeiro. O projeto começou a tramitar no Congresso em 1995, por iniciativa do Poder Executivo (governo Fernando Henrique).

Também participaram da reunião de hoje com Temer o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Fernando Collor (PTB-AL), e o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

Íntegra da proposta:
– PL-1176/1995

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