Penhora de bens do sócio

A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou recurso do ex-sócio e considerou correto o bloqueio

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Na ausência de recursos da empresa e dos atuais sócios, um ex-sócio da Promodal Logística e Transportes teve sua conta bancária penhorada para pagar dívidas trabalhistas de um empregado cuja relação de trabalho se deu à época em que ainda era sócio da empresa. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou recurso do ex-sócio e considerou correto o bloqueio com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica do devedor – que prevê que inexistindo bens da empresa e dos sócios capazes de quitar o débito, os ex-sócios respondem com o patrimônio próprio.

E-mail Corporativo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Esso Brasileira de Petróleo de pagar indenização a ex-empregado por ter acessado seu correio eletrônico institucional.

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