Ao exigir segregação de transgênicos Portos Paranaenses se alinharam às leis nacionais e internacionais

Ao exigir a segregação da soja, a APPA garantiu o cumprimento de normas de identificação de cargas e de rotulagem dos produtos

Azul começa a operar em Cuiabá na próxima semana
Falta de estrutura atrapalha transporte de produtos
Azul e Webjet ganham participação no mercado

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, disse nesta terça-feira (3) que a iniciativa da Administração dos Portos de Antonina e Paranaguá (APPA) em exigir a segregação da soja convencional da transgênica significou o cumprimento de leis nacionais e internacionais. Por causa dessa precaução, que vem acontecendo desde 2005, o Paraná firmou contratos de venda de soja e farelo convencional com o mercado internacional, em que parte dos custos está se revertendo em pagamentos diferenciados ao produtor paranaense da ordem de R$ 2,00 por saca.

Ao exigir a segregação da soja, a APPA garantiu o cumprimento de normas de identificação de cargas e de rotulagem dos produtos, o que permitiu o alinhamento do Paraná com a legislação no âmbito internacional como o Protocolo de Cartagena. Esse protocolo prevê a identificação das cargas de navios que fazem as rotas internacionais, explicou o engenheiro agrônomo do Departamento de Fiscalização e da Defesa Agropecuária (Defis) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Marcelo Silva. “A segregação permite a identificação conforme prevê a lei internacional”, complementou.

Segundo Silva, a segregação da soja atende a lei 11.105, de Biossegurança, e o Estado do Paraná se adequou à legislação federal com o intuito de zelar pelos procedimentos de rastreabilidade da soja convencional, o que garantiu o direito daquele produtor que planta e quer exportar o grão convencional. “Se não houvesse uma preocupação com a segregação, a soja estaria misturada e o Paraná poderia perder nichos de mercados valiosos no mercado internacional que exigem a compra da soja convencional para atender seus clientes mais exigentes”, afirmou.

Por causa dessa exigência, as cooperativas paranaenses também se adequaram e passaram a segregar a soja antes dos embarques, disse Silva. Com isso, o Paraná ganhou vantagens competitivas. Para se ter uma ideia, lembra Silva, recentemente uma comitiva da região de Rhônes-Alpes, da França, esteve no Estado para conferir a rastreabilidade da produção de soja convencional, desde as lavouras até o embarque no porto.

A demanda da região é para compra de 300 mil toneladas de soja por ano, a um custo aproximado de US$ 180 milhões. Para isso, no entanto, a comitiva visitou primeiro o Porto de Paranaguá para conhecer os procedimentos para segregação da soja convencional e se certificar que os embarques são garantidos, e depois foi para o campo para conhecer a rastreabilidade que se faz nas lavouras e cooperativas.

Outra vantagem do Paraná, a partir da exigência da segregação da soja no porto, foi o alinhamento do Estado com a lei de Defesa do Consumidor, que no seu decreto 4680, de 2003, determina a rotulagem dos alimentos elaborados a partir de grãos geneticamente modificados. “Isso é obrigação da indústria e direito do consumidor”, disse Silva. O que motivou o Estado a tomar essa atitude foi a perspectiva da rejeição da produção paranaense por parte dos consumidores internacionais, complementou.

Enfim, o Estado do Paraná acabou desenvolvendo uma experiência em segregar, testar e analisar produtos convencionais e transgênicos, que atraiu a atenção de uma grande indústria, como o da cadeia produtiva do milho que movimenta R$ 1,5 bilhão por ano. O presidente da Abimilho, Nelson Kowalski, pediu diretamente a interferência do governo do Paraná para que as cooperativas que recebem o milho possam segregar a produção convencional da transgênica.

Segundo Kowalski, as indústrias que processam o milho para produtos alimentícios querem comprar apenas o grão convencional porque estão preocupados com a saúde do consumidor. A partir de um trabalho iniciado no Paraná de incentivo ao plantio do milho convencional, em parceria com o governo do Estado, eles querem firmar compromissos semelhantes nos demais estados produtores.

Link para a matéria

COMMENTS