ANTAQ e Agesc assinam acordo de cooperação técnica

O acordo tem como objetivo principal desenvolver atividades de regulação e fiscalização na área de transportes aquaviários

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A ANTAQ e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc) assinaram nesta terça-feira (17), em Florianópolis, acordo de cooperação técnica, que tem como objetivo principal desenvolver atividades de regulação e fiscalização na área de transportes aquaviários. O acordo tem vigência de cinco anos, a contar da data de sua assinatura.

A solenidade aconteceu na sede da Agesc e contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Governo de Santa Catarina, Lauro Luiz de Andrade, e demais autoridades locais.

O diretor-presidente da Agesc, Francisco Cardoso de Camargo, ressaltou a importância dessa parceria. “Essa união de esforços possibilitará a realização das metas estabelecidas pela Agência de acordo com as diretrizes da ANTAQ, promovendo resultados mais eficientes e céleres para o transporte aquaviário do estado.”

O diretor apresentou, ainda, as expectativas futuras da Agesc com a assinatura do protocolo de intenções. Camargo acredita que ocorrerão mais fiscalizações e aplicação adequada das normas em diversas áreas do transporte aquaviário catarinense, além de uma regularização mais intensa das travessias, e a adequação das concessões de hidrovias, travessias e navegação interior em parceria com a ANTAQ.

Para Francisco Cardoso, esse acordo é importante, pois as contribuições da agência reguladora catarinense terão mais efetividade e respaldo se estiver integrada e em parceria com a ANTAQ. Entre as contribuições da Agesc para o desenvolvimento econômico sustentável de Santa Catarina estão os projetos sobre a água de lastro de navios e sobre fiscalização e normatização de hidrovias.

O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, registrou que este é o primeiro protocolo de intenções assinado pela ANTAQ junto a uma agência reguladora estadual. “A Agência vem buscando fomentar cada vez mais o setor aquaviário, principalmente no que se refere a melhor utilização de nossas hidrovias. É por isso que sinto-me honrado em participar dessa solenidade para firmar essa parceria, que vale registrar, ser o primeiro protocolo de intenções que a ANTAQ oficializa com uma agência de estado.”

O acordo prevê, ainda, troca de informações e de conhecimentos científicos, tecnológicos e operacionais; realização de cursos, estudos, pesquisas; cessão de recursos não financeiros e de pesquisa na área de transportes aquaviários; desenvolvimento de metodologias inovadoras em benefício da aquisição de conhecimentos em áreas operacionais e científicas; e desenvolvimento de sistemas de informações na área de transportes aquaviários.

Agesc

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – Agesc – é uma autarquia especial, que tem como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados pelo estado.

A Agesc foi criada pela Lei Complementar nº 284 do dia 28 de fevereiro de 2005 e regulamentada pela Lei nº 13.533 de 19 de outubro de 2005, na qual se encontram disciplinadas as competências da autarquia e ainda especificadas as diretorias e as câmaras setoriais integradas a ela.

Por ser uma agência reguladora como a ANTAQ, suas atribuições são parecidas com as da autarquia federal. No contexto da Agesc, situam-se três figuras: a sociedade através dos usuários, as empresas – concessionárias e permissionários, e por último, o estado (poder concedente) que deve zelar pela qualidade de vida da população.

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