ANTAQ aprova proposta de norma para transporte de carga

De acordo com o superintendente de Navegação Interior, Alex Oliva, essa norma irá simplificar o processo de autorização

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A diretoria da ANTAQ aprovou a proposta de norma para a outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional, afim de submetê-la à audiência pública. A aprovação da proposta foi publicada na quinta-feira (26), na seção 1 do Diário Oficial da União.

De acordo com o superintendente de Navegação Interior, Alex Oliva, essa norma irá simplificar o processo de autorização. “Esse processo se tornará mais adequado à realidade do setor de transporte fluvial de carga. Além disso, estabelece uma padronização com as demais normas editadas pela ANTAQ. A proposta também alcançará todas as regiões onde há transporte fluvial de cargas, destacando-se as hidrovias do Tietê-Paraná, Paraná-Paraguai, Amazonas e Madeira”, citou o superintendente.

As empresas terão um prazo de 60 dias de adequação após a proposta ser aprovada. O prazo será concedido apenas para os prestadores de serviço que possuem autorizações emitidas por organismos anteriores à ANTAQ. É importante destacar que a norma torna sem efeito a outorga da autorizada que, no prazo fixado, não providenciar a sua regularização perante à ANTAQ. “Isso permitirá maior agilidade para as ações de fiscalização a fim de reprimir a prestação de serviço de transporte fluvial sem a devida autorização da Agência”, lembrou Alex Oliva.

Somente poderá prestar esse tipo de serviço a empresa brasileira de navegação autorizada pela ANTAQ. Para isso, a empresa deve cumprir determinados requisitos, que podem ser encontrados no DOU. Os preços dos serviços autorizados serão livres e exercidos em ambiente de livre e aberta concorrência, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso econômico.

A proposta de norma traz, também, as obrigações da empresa autorizada junto à ANTAQ. Entre elas estão: permitir e facilitar o exercício da fiscalização dos agentes nomeados pela ANTAQ; informar à ANTAQ, no prazo de 30 dias após a ocorrência do fato, mudança de endereços, o encerramento permanente da operação e alterações de qualquer tipo na frota em operação e prestar o serviço com observância da legislação, das normas regulamentares ou dos acordos internacionais de que o Brasil seja signatário.

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