SP altera lei do IPVA, mas não revê cálculo este ano

A principal alteração é a que permite ao Executivo, em caso de uma notória redução no preço do veículo entre outubro e dezembro, reduzir o valor do imposto

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O governo do Estado de São Paulo alterou a legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas manteve a cobrança, e a polêmica, do imposto para este ano. A principal alteração é a que permite ao Executivo, em caso de uma notória redução no preço do veículo entre outubro e dezembro, reduzir o valor do imposto. Para advogados, os contribuintes devem recorrer à Justiça pedindo a revisão do tributo deste ano.

O principal problema é que o IPVA é calculado com base no preço do veículo de setembro. Com a crise financeira, houve uma redução considerável no valor de mercado dos carros. Segundo o advogado Bruno Henrique Aguiar, o valor do Vectra Elegance mecânico, motor 2.0, ano 2007, aparece na tabela do IPVA de São Paulo com um valor de R$ 51,1 mil. No entanto, a Tabela Fipe deste mês aponta para o veículo um valor de mercado de R$ 48,1 mil. “O fato gerador do IPVA é 1 de janeiro, mas por conveniência é feito o cálculo com base em uma tabela de setembro que não corresponde à realidade”, diz Aguiar, que atua no escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados.

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