Novo sistema da ANAC vai inibir decolagens de aviões e pilotos irregulares

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC desenvolveu um programa inédito, chamado Decolagem Certa, que permite verificar, no momento da liberação do plano de voo, toda a documentação obrigatória para pilotos e aeronaves, já que isso afeta diretamente a segurança de voo

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A partir de maio, os aeroportos públicos brasileiros terão um sistema informatizado que irá inibir a decolagem de aeronaves e tripulações em situação irregular da Aviação Geral (aviões e helicópteros particulares e outros) além de táxi-aéreo. A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC desenvolveu um programa inédito, chamado Decolagem Certa, que permite verificar, no momento da liberação do plano de voo, toda a documentação obrigatória para pilotos e aeronaves, já que isso afeta diretamente a segurança de voo. Quando é encontrada alguma discrepância, o comandante será informado sobre as irregularidades e será orientado a procurar a ANAC para corrigir a situação. O Decolagem Certa já está funcionando em fase experimental nos Aeroportos de Congonhas, Guarulhos e no Campo de Marte, que respondem por cerca de 50% do tráfego aéreo nacional da Aviação Geral e táxi-aéreo.

Mas antes mesmo de sua implantação definitiva, o Decolagem Certa já está sendo utilizado pela ANAC para o trabalho de fiscalização. “Com os dados dos planos de voo coletados em 2008 junto a Aeronáutica, a ANAC começou a agir retroativamente, autuando pilotos e proprietários de aeronaves que cometeram irregularidades no ano passado”, explica o gerente geral de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da ANAC, Ricardo Senra.

A verificação de documentos obrigatórios da ANAC é essencial para a segurança de voo. Para que um avião ou helicóptero estejam aptos a voar, é necessário que a aeronave esteja em dia com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA, que comprova o cumprimento dos regulamentos da aviação civil brasileira); que tenha feito a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) nos últimos 12 meses; e que tenha o seguro aeronáutico em dia e a matrícula autorizada pela ANAC, entre outros itens. No caso de voos por instrumentos (IFR), é preciso também que a aeronave esteja homologada para esse tipo de operação.

Com relação a piloto e copiloto, as principais exigências são o porte do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) – específico para cada tipo de aeronave; do Certificado de Capacidade Física (CCF) – que comprova as condições de saúde para realizar o voo e é renovado periodicamente (normalmente uma vez por ano); além da habilitação para voo por instrumentos (IFR), se for o caso.

Com o Decolagem Certa, a verificação de todos os documentos obrigatórios será feita na sala de Serviço de Informação Aeronáutica (AIS) no momento em que o comandante da aeronave entregar o plano de voo com a rota pretendida. Ao incluir o plano de voo no sistema informatizado da Aeronáutica, o operador do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) digitará a matrícula da aeronave e o número do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) do piloto. Em poucos segundos, será mostrado na tela do computador se toda a documentação está válida e de acordo com as regras da ANAC. Caso contrário, para manter a segurança, o comandante será informado e orientado a regularizar a situação junto à ANAC. Antes da implantação do programa, a checagem desses documentos era feita por amostragem em ações de fiscalização.

Fase de testes

Entre os dias 20 de agosto e 18 de setembro de 2008, a ANAC realizou um período de testes do programa Decolagem Certa nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e no Campo de Marte. Dos 5.569 voos da Aviação Geral realizados nestes três locais, 849 – que correspondem a 15% das operações nesse período – descumpriam uma ou mais condições necessárias para garantir a segurança operacional do voo. Em Congonhas, as operações irregulares correspondiam a 12% do total, em Guarulhos, 13% e no Campo de Marte, 17%.

As principais falhas detectadas foram aeronaves com Inspeções Anuais de Manutenção (IAM) vencidas (24% dos casos), com Seguros Aeronáuticos vencidos (21%), aeronave com registros provisórios (reserva de marca) – ou seja, sem matrícula definitiva da ANAC (16%) e Certificado de Capacitação Física (CCF) fora do prazo de validade (10%). Outros 11 tipos de irregularidades somam 30% dos casos.

O programa Decolagem Certa foi desenvolvido por técnicos da ANAC na Gerência Regional que atende oitos Estados do Nordeste, da Bahia ao Piauí. O sistema também está em fase experimental nos aeroportos de Salvador (BA), Recife (PE) e Fortaleza (CE) e entre maio e julho de 2008 foi possível observar várias situações irregulares. Nessas capitais as irregularidades mais freqüentes dizem respeito a piloto sem habilitação, habilitação vencida e CCF vencido.

Atualmente, a fase de testes incorporou uma nova metodologia, que analisa todos os planos de voo existentes no banco de dados da ANAC e que é atualizado diariamente. Assim, foi possível resgatar os movimentos desde 2003 e estes dados estão sendo utilizados para análises de tendências e estatísticas. Já os dados de irregularidades detectadas pelo Decolagem Certa a partir de janeiro de 2008 estão sendo utilizados também para efeito de fiscalização e autuação pelos setores competentes da ANAC.

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