Modelo novo de carro poderá ter fabricação obrigatória por 3 anos

Nesse período, deverão ser conservadas pelo menos 80% das características, configurações e componentes desses modelos

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O Projeto de Lei 4146/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT), obriga as montadoras e os fabricantes de veículos automotores a comercializarem, por três anos, os modelos novos de veículos. Nesse período, deverão ser conservadas pelo menos 80% das características, configurações e componentes desses modelos.

O parlamentar relata que é comum as montadoras lançarem modelos novos e, com pouco tempo, já alterarem suas características e configurações. “Essa prática é extremamente danosa para os consumidores, que ficam com o seu veículo recém-adquirido desvalorizado e sem a garantia de poderem repor peças ou componentes com facilidade e adequação”, argumenta.

Na avaliação de Eliene Lima, mesmo com o Código de Defesa do Consumidor, é necessária uma regulamentação específica para normatizar a fabricação e a comercialização de veículos. “Afinal, são bens de grande valor e os consumidores fazem muito sacrifício para adquiri-los”, afirma.

Punição

Se aprovada a proposta, montadores e fabricantes que a descumprirem estarão sujeitos à suspensão do exercício de suas atividades comerciais até que seja regularizada a produção do modelo; e à responsabilização por danos causados aos compradores.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-4146/2008

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