Mercosul não chega a consenso sobre o fim da dupla tributação

Amorim deu a entender que o entrave continua sendo a forma de distribuição da renda aduaneira

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Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai não conseguiram concluir as negociações para eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), imposto de importação em vigor nos países do Mercosul incidente sobre certos produtos de fora do bloco. Ao abrir a reunião do Conselho do Mercado Comum, na Costa do Sauípe (BA), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim se disse frustrado por não conseguir consenso entre os membros.

Amorim deu a entender que o entrave continua sendo a forma de distribuição da renda aduaneira. “Há dois pontos que infelizmente não conseguimos avançar. Um deles diz respeito eliminação da dupla cobrança da TEC e, conjugadamente a distribuição da renda aduaneira”, afirmou ao fazer um balanço dos seis meses de presidência brasileira.

O ministro alertou que a permanência da dupla cobrança dificultará futuros acordos de comércio do Mercosul com outras regiões. “A continuidade da dupla cobrança da TEC vai dificultar muito as negociações com outros blocos, sobretudo com União Européia, que em todas as negociações que tivemos, sempre acentuou que o fato de não haver o livre trânsito das mercadorias no Mercosul”, afirmou. “Quando nós passarmos, em outros acordos, da fase do acordo preferencial para a fase do acordo de livre comércio, encontraremos os mesmos obstáculos”, previu.

Hoje, um produto que ingressa no Mercosul pelo Uruguai e depois é reexportado ao Brasil, por exemplo, paga imposto de importação duas vezes e cada país fica com imposto arrecadado. O fim da dupla cobrança vinha sendo negociado há cinco anos, com data prevista para implementação a partir de janeiro de 2009 Quando assumiu a presidência pro tempore do bloco, em julho, o Brasil se comprometeu em acelerar as negociações e estava tudo praticamente fechado, segundo antecipado na semana passada pelo Itamaraty. Faltava definir justamente a forma de redistribuição da renda aduaneira a situação mais delicada é a do Paraguai, que depende do que arrecada com importações.

Têxtil – O Mercosul flexibilizará as regras de comércio para facilitar a importação de produtos têxteis da Bolívia, de forma a compensar a perda do mercado norte-americano com o rompimento do Tratado de Preferências Tarifárias Andinas e Erradicação de Drogas. “É uma ação que revela a atitude de solidariedade dos países do Mercosul diante das dificuldades de nossos membros plenos ou associados”, justificou Amorim.

Amorim informou ainda que o Mercosul reiterou União Européia o interesse em retomar as negociações entre os blocos o diálogo estava suspenso à espera da Rodada de Doha. Também foram iniciadas, no semestre deste ano, negociações com o Egito, a Jordânia e a Turquia. A falta de tratados de livre comércio é uma das queixas dos analistas.

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